Mato Grosso
Sérgio Ricardo prestigia posse de novos desembargadores do TJMT
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestigiou a posse de novos desembargadores do TJMT. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sérgio Valério e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador José Zuquim, e reuniu representantes dos três Poderes.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a relevância institucional da posse e reafirmou o compromisso do TCE-MT com o fortalecimento do diálogo entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
“O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça exercem funções distintas, mas convergentes no propósito de garantir segurança jurídica, boa governança e respeito ao interesse público. A ascensão dos desembargadores Sérgio Valério e Gabriela Knaul fortalece ainda mais o Judiciário mato-grossense. O TCE-MT permanece à disposição para atuar de forma harmônica e colaborativa, sempre em benefício da sociedade”, declarou o conselheiro-presidente.
O juiz Sérgio Valério ascendeu ao cargo pelo critério de antiguidade. Magistrado mais antigo da última entrância, teve a promoção efetivada de forma direta, como reconhecimento a uma trajetória de mais de três décadas dedicadas à Magistratura. Em seu discurso de posse, ele destacou a emoção do momento e o sentimento de gratidão.
“A emoção é grande, pois este é um momento muito especial para mim e minha família. Apenas a palavra gratidão define o sentimento de ocupar essa posição a partir de hoje. Como servidor, considero-me fiel e discreto. Fiel ao compromisso de bem servir distribuindo justiça na máxima extensão da minha capacidade”, afirmou o então juíz de direito.
| Crédito: Josi Dias/TJMT |
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| Presidente Sérgio Ricardo e a recém-empossada desembargadora, Gabriela Knaul. Clique aqui para ampliar |
Já a juíza Gabriela Knaul foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga destinada exclusivamente a mulheres, conforme a política de paridade de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após liderar a lista tríplice, consolidou sua posição em primeiro lugar na votação realizada pelo Pleno do Tribunal, que atribuiu notas técnicas às candidatas.
Ao tomar posse, ressaltou que a nova atribuição é resultado de uma caminhada construída com trabalho e lealdade institucional. “Assumo o desembargo por merecimento em vaga destinada exclusiva de gênero. Não vejo, neste momento, somente uma conquista individual, mas a afirmação de que mérito e equidade devem caminhar juntos”, declarou.
Por designação da Presidência do TJMT, o desembargador Wesley Sanches Lacerda saudou Sérgio Valério, destacando sua isenção, honestidade e comprometimento social. “Ele representa algo fundamental para a Magistratura: a isenção, a honestidade sem abrir mão da autoridade e o comprometimento com o bem servir”, pontuou.
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas proferiu o discurso de boas-vindas à Gabriela Knaul, ressaltando sua trajetória marcada por excelência técnica e ética. Lembrou ainda que, aos 36 anos, a magistrada foi escolhida relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência do Poder Judiciário, tornando-se a primeira brasileira a ocupar a função.
O presidente do TJMT, José Zuquim, enfatizou que as escolhas refletem dois caminhos legítimos e complementares de ascensão na Magistratura. “A antiguidade valoriza a constância e a experiência consolidada. O merecimento reconhece o desempenho e o comprometimento com a prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa (SUBADM), Januária Dorilêo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o primeiro subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Rogério Borges Freitas, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Eulice Silva Cherulli, e a deputada estadual Janaína Riva.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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