Nova política de bem-estar animal é apresentada em reunião no Palácio Alencastro

Publicado em

21 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (20) com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integrantes da gestão municipal para debater a implantação da Nova Política Pública de Bem-Estar Animal na capital. O encontro contou com a participação da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, Ordem Pública, Segurança, Comunicação, Economia, Controladoria e da primeira-dama Samantha Iris.

A reunião marcou um avanço nas tratativas para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, resultado de Ação Civil Pública que busca estruturar de forma definitiva a política animal no município. A proposta apresentada pela Prefeitura está organizada em cinco eixos: Reação Animal (resgate e atendimento emergencial 24h), Casa Acolhedora (tutoria comunitária subsidiada), Suporte às ONGs, Programa de Castração e Educação Social.

O prefeito destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma. “Estamos migrando da gestão de crise para a gestão da vida. Queremos eficiência, humanidade e responsabilidade fiscal, garantindo atendimento emergencial e estruturando uma política permanente para a causa animal”, afirmou.

Entre as principais medidas está a implantação do serviço “Reação Animal 24h”, com equipe móvel formada por médico-veterinário, socorrista e motorista, além de retaguarda em clínica credenciada para estabilização dos casos graves. O atendimento será voltado prioritariamente a animais em risco iminente de morte, como atropelamentos, ferimentos graves e situações de maus-tratos agudos.

A promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente no Ministério Público Estadual (MPE), Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, destacou o caráter positivo do diálogo estabelecido. “Eu avalio como muito positiva. É a primeira vez, desde que celebramos o TAC em 2016, que conseguimos sentar com o prefeito e ter um diálogo transparente, com propostas concretas para a causa animal e para o cumprimento do termo firmado há quase dez anos. Estamos animados com a possibilidade de avançar”, afirmou ela estava acompanhada do promotor Joelson de Campos Maciel.

Ela também ressaltou a importância da implementação efetiva das medidas. “A preocupação do Ministério Público sempre foi estruturar uma política pública de bem-estar animal no âmbito do Executivo. O que foi apresentado nos pareceu plausível e estruturado, especialmente em relação ao atendimento emergencial, que era uma demanda unânime das ONGs”, completou.

A nova política busca integrar resgate, acolhimento, controle populacional e educação, com o objetivo de reduzir o sofrimento animal, prevenir zoonoses e fortalecer a rede de proteção já existente em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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