Política
ALMT dá posse a Otaviano Pivetta como governador nesta terça-feira (31)
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (31), às 14h30, sessão solene para empossar o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do estado. A cerimônia será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Pode), que fará a leitura da carta de renúncia do governador Mauro Mendes (União), oficializando a vacância definitiva do cargo diante dos parlamentares.
A solenidade ocorrerá no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e será formalizada com a assinatura do termo de posse por Pivetta e de integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Conforme prevê a Constituição estadual, cabe ao Poder Legislativo dar posse ao novo chefe do Executivo em casos de vacância, consolidando a transição institucional.
De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Lustosa, o rito formal que marca a transição definitiva no comando do Executivo estadual, com a posse do vice-governador no cargo de governador após a renúncia do titular, segue normas constitucionais e regimentais e é considerado essencial para garantir a legalidade e a continuidade administrativa do Estado.
“O processo tem início com a formalização da renúncia, encaminhada por escrito à Assembleia. Embora seja um ato unilateral do governador, a carta precisa ser lida em plenário pelo presidente da Casa para que produza efeitos no âmbito institucional. A partir desse momento, é declarada a vacância do cargo, abrindo caminho para a posse do sucessor”, explicou Lustosa.
Lustosa afirmou que em ato contínuo, sem intervalo que gere vacância no comando do Estado, o vice-governador é convocado a prestar juramento constitucional perante os deputados estaduais. Na sequência, ele assina o termo de posse, sendo então oficialmente investido no cargo de governador para cumprir o restante do mandato.
Além do caráter jurídico, a posse segue um protocolo cerimonial previamente definido, com sessão solene no plenário, de autoridades e cumprimento de etapas formais. “A medida assegura não apenas a legalidade da transição, mas também a estabilidade institucional, evitando qualquer interrupção no exercício do poder Executivo estadual”, afirmou o secretário parlamentar da Mesa Diretora.
Com a renúncia de Mauro Mendes, Otaviano Pivetta assume o governo de Mato Grosso em caráter definitivo até 31 de dezembro de 2026. A partir de 31 de março, ele passa a exercer plenamente as funções de governador, dando continuidade à gestão estadual sob nova titularidade.
Legislação – A Constituição Estadual estabelece, em seu artigo 26, que compete exclusivamente à Assembleia Legislativa dar posse ao governador e ao vice-governador, bem como conhecer eventuais pedidos de renúncia apresentados pelos chefes do Executivo estadual. A previsão reforça o papel do Legislativo como instância formal de validação desses atos institucionais.
Já o Regimento Interno da Assembleia Legislativa detalha o procedimento para a renúncia, ao dispor, em seu artigo 461, que tanto o governador quanto o vice-governador somente poderão deixar o cargo mediante declaração escrita dirigida à própria Casa de Leis. A exigência formal garante segurança jurídica ao processo e padroniza o rito de desligamento do cargo.
O mesmo dispositivo, em seu parágrafo único, esclarece que a renúncia só se torna um ato acabado e definitivo após a leitura do documento pela Mesa Diretora e o seu conhecimento pelo plenário. Dessa forma, o ato não se encerra apenas com a manifestação do agente público, dependendo também da formalização no âmbito legislativo.
O caso mais recente de renúncia ao cargo de governador em Mato Grosso ocorreu em 2010, quando Blairo Maggi deixou o posto para disputar uma vaga no Senado Federal. Na ocasião, o então vice-governador Silval Barbosa assumiu o comando do Executivo estadual e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro daquele ano. Silval acabou sendo eleito governador do estado e Maggi eleito senador para um mandato de oito anos.
Serviço:
Assunto: ALMT dá posse a Otaviano Pivetta ao cargo de governador de Mato Grosso.
Data e Horário: terça-feira (31), às 14h30.
Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, centro Político Administrativo – Cuiabá/MT.
Fonte: ALMT – MT
Política
Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte
Segurança pública e diálogo com lideranças do interior marcam a programação cumprida pelo presidente estadual do PSB e pré-candidato ao Senado, Pedro Taques, no Médio Norte de Mato Grosso. Iniciada na quinta-feira (23), a agenda passou por Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia e Diamantino e será encerrada neste sábado (25), com encontros voltados à interlocução com lideranças políticas e representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Um dos principais momentos da agenda ocorreu em Alto Paraguai, onde Taques foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereadores, ex-prefeita e outras autoridades locais. Durante o encontro, as lideranças destacaram a atuação de Taques no Senado Federal e no Governo de Mato Grosso, manifestaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado e defenderam seu retorno ao Congresso Nacional. Como demonstração de independência e coragem política, também lembraram sua candidatura à Presidência do Senado.
Ainda em Alto Paraguai, o presidente estadual do PSB visitou a antiga delegacia de polícia, atualmente desativada. O cenário reforçou uma das principais preocupações apresentadas pelas lideranças locais: o avanço da violência e das facções criminosas no interior do Estado. O tema ganhou ainda mais relevância nesta semana com a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Mato Grosso como o segundo estado brasileiro que mais reduziu investimentos em segurança pública entre 2024 e 2025.
Segundo o levantamento, os investimentos caíram 10,9% no período, com redução de 27,5% nos recursos destinados ao policiamento e de 7,5% na área de inteligência.
“Os números do Anuário confirmam aquilo que a população sente todos os dias. Enquanto o crime organizado se fortalece, o governo de Mato Grosso reduziu investimentos justamente no policiamento e na inteligência, invertendo prioridades. Segurança pública não pode ser tratada como despesa. Quem paga o preço dessa escolha é a população”, afirmou Taques.
Em Diamantino, a agenda foi marcada pelo reencontro com a moradora Antonieta Correa, de 72 anos, beneficiada pela Caravana da Transformação. Ela recuperou a visão após realizar uma cirurgia de catarata durante o programa estadual e relembrou o atendimento recebido, destacando a organização da iniciativa e a boa recuperação após o procedimento. O reencontro simbolizou uma das políticas públicas de maior alcance social desenvolvidas durante a sua gestão no Governo de Mato Grosso (2015–2018).
No almoço com vereadores, empresários, professores, secretários municipais e apoiadores, Taques defendeu o fortalecimento das instituições democráticas, o enfrentamento às facções criminosas e o combate à corrupção como eixos prioritários. Também destacou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Estado e promover reformas capazes de aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas.
“O Brasil está começando a superar a polarização. A política não pode ser instrumento de ódio, ela existe para construir soluções. Precisamos discutir segurança pública, enfrentar o avanço das facções criminosas, fortalecer as instituições e garantir que os recursos públicos se transformem em benefícios para a sociedade”, destacou o pré-candidato.
A programação teve início na quinta-feira, em Tangará da Serra, com uma reunião voltada à organização de um grupo de apoio à pré-candidatura ao Senado, reunindo professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e representantes de partidos da região. Na sexta-feira, Taques também concedeu entrevistas a emissoras de rádio e televisão em Nortelândia, Alto Paraguai e Diamantino, ampliando o diálogo com a população e os veículos de comunicação do Médio Norte.
O roteiro será concluído neste sábado (25), em Tangará da Serra, com participação em um debate promovido por servidores públicos e em uma reunião com produtores rurais da região, ao lado do vice-presidente estadual do PSB, o agricultor Carlos Augustin (Teti), pré-candidato a segundo suplente de senador.
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