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Casal de foragidos da Justiça é preso pela Polícia Civil em Querência

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Dois foragidos da Justiça de Porto Alegre do Norte foram capturados pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (1.4), em ação realizada pelos policiais do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica, Delegacia de Querência e Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol).

Dentre os presos estão uma mulher, de 46 anos, e um homem, de 48 anos, que estavam com mandados de prisão definitiva por condenação transitada em julgado, decretada pela Terceira Vara Criminal de Porto Alegre do Norte.

As prisões ocorreram após troca de informações entre as unidades policiais, que indicavam o paradeiro do casal foragido na cidade de Querência. Com base nas informações levantadas, os policiais de Querência realizaram diligências conseguindo realizar as prisões em endereços distintos no município.

Após terem as ordens judiciais cumpridas, os presos foram encaminhados à Delegacia de Querência para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.

As prisões estão inseridas na Operação “Amón”, deflagrada para cumprimento de mandados judiciais expedidos em desfavor de autores de crimes. O nome da operação “Amón” é de origem grega e quer dizer oculto ou escondido.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.

O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.

No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.

Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.

Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.

A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.

Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.

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