Cuiabá
O 8 de abril: a iniciativa de D. Aquino Corrêa na criação de uma nova identidade cuiabana
Cuiabá
É notória a paixão de D. Francisco de Aquino Corrêa (1885-1956) por Cuiabá, sua cidade natal. Esse sentimento transparece em sua lírica, naquilo que José de Mesquita denominou de cuiabanidade. Conforme Mesquita, esse espírito apresenta-se vivo, flagrante e fremente em sua produção literária. No poema A Terra Natal, D. Aquino deixa evidente a imensa e irresistível sedução que lhe causa Cuiabá, destacando a natureza, as figuras históricas e as tradições da cidade. Essa temática reverbera em diversas outras obras de sua autoria, como A Capital, As Lavras do Sutil, Cuiabá, Cidade Verde e Laranjeira Cuiabana.
O cenário histórico deste tema insere-se na Primeira República Brasileira (1889-1930), período caracterizado pelo domínio político e econômico das oligarquias regionais. Nessa época, os denominados coronéis exerciam poder absoluto em seus estados, utilizando de suas riquezas, força paramilitar e influências para monopolizarem os postos de poder. Em Mato Grosso, os grupos políticos se constituíam e se desfaziam com frequência, mantendo uma insistente desordem pública.
Em resposta a esse desacerto na política mato-grossense, o Presidente da República, Venceslau Brás, nomeou Camilo Soares de Moura como interventor no estado, no mês de janeiro de 1917. Conforme observa o historiador Rubens de Mendonça, muito embora a administração de Moura não tenha sido memorável, ele logrou êxito em sua missão diplomática, que era de selar um acordo entre os grupos dominantes, indicando um nome apartidário para a presidência do Estado de Mato Grosso. Assim, o Partido Republicano Conservador e o Partido Republicano Mato-Grossense consentiram com a candidatura do bispo D. Aquino Corrêa, que vitorioso, assumiu o cargo em 22 de fevereiro de 1918, concluindo o seu mandato em 1922.
Registramos no início do artigo o forte apreço de D. Aquino por Cuiabá. Por coincidência, seria durante a sua gestão à frente do governo estadual, que a cidade passaria pelo seu bicentenário de fundação (1719-1919). Sendo assim, ele se dispôs a realizar uma grandiosa e inesquecível passagem histórica para a capital. Esse seu propósito – com o apoio e entusiasmo de diversas outras personalidades locais – aparece inicialmente na Mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na abertura da 11ª Legislatura, em 13 de maio de 1918. Na Mensagem, o presidente lembra a expedição do bandeirante Paschoal Moreira Cabral e da fundação do arraial da Forquilha, o qual teria sido fundado, ao que consta, a 8 de abril de 1719. D. Aquino apela à contribuição de todos, afirmando que a ocorrência bicentenária da fundação do Estado, relembrando o berço da nossa vida política, virá dizer-nos, mais uma vez, que somos um povo só, nascido e medrado ao sorriso dos mesmos céus e das mesmas terras, uma só família, cuja felicidade reside essencialmente na comunhão dos ideais, na concordia dos sentimentos e na solidariedade do trabalho de todos os seus membros. O presidente enfatiza que havia criado uma comissão organizadora que iria – com o irrestrito apoio do governo – estabelecer melhoramentos para Cuiabá em virtude dos seus 200 anos de fundação.
Não encontramos em nossa pesquisa em periódicos anteriores a 1918 – disponíveis no site da Biblioteca Nacional – qualquer registro do dia 8 de abril como aniversário de Cuiabá. A única alusão encontrada a respeito dessa data está na edição do jornal O Debate, de 8 de abril de 1914. Trata-se tão somente da transcrição do termo de certidão que foi redigido no Arrayal de Cuyaba e assinado por Pascoal Moreira Cabral e seus companheiros de comitiva. Nesse documento, que viria a se tornar a Ata de Fundação de Cuiabá, os bandeirantes comunicam às autoridades reais que o capitão Antônio Antunes Maciel ficaria encarregado de transmitir a informação sobre o achado aurífero encontrado às margens do rio Coxipó-Mirim, levando amostras do precioso metal.
O 8 de abril ganharia destaque e relevância com a promulgação da Lei Estadual nº 790, em 12 de agosto de 1918. O dispositivo elegia o 8 de abril como feriado estadual em virtude da data oficial de fundação de Mato Grosso, e ainda, autorizava o Executivo a despender recursos financeiros para a realização da comemoração do bicentenário no ano seguinte. É válido ressaltar que na redação não se fala em dois séculos de fundação de Cuiabá, mas sim, de Mato Grosso, criando a inevitável e objetiva vinculação da história do Estado à fundação da sua capital.
O ano de 1919 deveria ser notável paraa história da capital mato-grossense. Em História Geral de Mato Grosso, Lenine Campos Póvoas traz algumas das ações comemorativas iniciadas a partir de 8 de abril. Sob o aspecto modernizador, resolvemos destacar a inauguração da iluminação elétrica no dia 15 de agosto – que substituiu a iluminação a gás. D. Aquino rememora a ocasião, afirmando que a inauguração foi acompanhada de intensa alegria popular, representando um dos mais belos e proveitosos feitos do programa comemorativo. Já sob o aspecto político e simbólico, destacamos a criação (1º de janeiro) e a instalação (8 de abril) do Instituto Histórico de Mato Grosso (IHMT), instituição que irá – como veremos – reinventar a história regional. A solenidade de instalação do Instituto Histórico – inserido o vocábuloGeográfico ao seu nome em 1974 – ocorreu na noite do dia 8 de abril, no salão nobre do Palácio da Instrução, sendo considerado o mais prestigiado e requintado evento do dia. Os mais concorridos e populares foram as apresentações artísticas e a missa na Catedral – por determinação do arcebispo, todos que assistissem aquele culto religioso receberiam a graça de cem dias de indulgências.
Para entender a finalidade do IHMT, é oportuno traçar um paralelo com o seu congênere nacional – o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). De acordo com José Carlos do Reis, o IHGB foi criado em 1838, por patrocínio do Imperador D. Pedro II. Reis afirma que o propósito do monarca era se legitimar no poder, e entendia, que a nação recém-independente precisava de um passado que pudesse se orgulhar e avançar para o futuro. Tratava-se de um projeto modernizador, de transformar o Brasil em um Estado-Nação, criando uma identidade própria, diferente do roteiro histórico do colonizador português, que relegava o protagonismo brasileiro.
Considerando as diferenças de tempo e lugar, o intuito dos fundadores do Instituto Histórico de Mato Grosso era o de inserir o Estado em um projeto modernizador, que naquele novo momento era o da República. Desejava-se colocar Mato Grosso como parte da história nacional, apresentando a sua importância na formação da nação brasileira. Caberia aos historiadores mato-grossenses escrevem a história regional, elegendo heróis e os acontecimentos julgados relevantes, inserindo Mato Grosso como um dos protagonistas do enredo nacional. Caberia ainda, reafirmou D. Aquino no discurso de instalação do Instituto Histórico na noite de 8 de abril de 1919, de criar um só povo mato-grossense e superar os conflitos políticos recentes. Os 200 anos de colonização do Estado e de fundação de Cuiabá acabou por se tornar o momento ideal para o início de construção identitária mato-grossense. Devemos acrescentar a esse contexto a contestação do protagonismo político de Cuiabá. A cidade era a sede do governo em um estado onde a região sul evoluía economicamente, em detrimento da estagnação doNorte, acendendo os discursos de transferência da capital ou até de divisão territorial.
D. Aquino Corrêa, como um apaixonado pela sua cidade natal, sabia que era urgente a constituição de uma identidade própria para Mato Grosso. Sendo assim, soube fazer uso do 8 de abril como marco de modernização e empoderamento político da capital e do Estado. Em uma crônica publicada na revista feminina A Violeta,de 31 de agosto de 1939, Maria Dimpina reconhece a dedicação de D. Aquino para o progresso de Cuiabá, ao recordar dos projetos do bicentenário. Na mesma redação, Dimpina enaltece a contribuição dos membros do Instituto Histórico de Mato Grosso no fortalecimento da imagem de Cuiabá – tarefa que continua sendo desenvolvida por eles.
Ao final, conseguimos explicar a origem do 8 de abril como o aniversário de fundação da capital e voltar a enaltecer D. Aquino Corrêa em sua trajetória de dedicação à sua cidade natal. Aproveitando a oportunidade, parabenizamos Cuiabá pelos seus 307 anos de fundação, e desejamos que a população se interesse mais e mais pela sua história, a fim de entender a identidade da nossa cidade. Por parte desta coluna, fica o compromisso de continuar produzindo conteúdos sobre a história do parlamento municipal, e consequentemente, de Cuiabá.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
Fontes de pesquisa:
Jornais: O Debate (08/04/1914, ed. 744); A Cruz (08/08/1919, ed. 423 e 20/04/1919, ed. 424); A Violeta (31/08/1939, ed. 255).
LEOTTI, Odemar. Bicentenário de Cuiabá: rememoração e invenção do passado. UNESP, 2011.
MARIN, Jérri Roberto. D. Francisco de Aquino Corrêa e a construção da identidade mato-grossense. Belo Horizonte: PUC Minas, 2018.
MEDONÇA, Estêvão de. Datas Matogrossenses. Vol. I. Cuiabá: SEC-MT, 2012.
MENDONÇA, Rubens de. História de Mato Grosso. 4ª ed. Cuiabá: Fundação Cultural de Mato Grosso, 1982.
MESQUITA. José Barnabé de. A Poesia de D. Aquino. Cuiabá: Revista da Academia Mato-Grossense de Letras, 1956.
PÓVOAS, Lenine Campos. História Geral de Mato Grosso: da proclamação da República aos dias atuais. Vol. II. Cuiabá: Entrelinhas Editora, 2022.
REIS, José Carlos. As identidades do Brasil: de Varnhagem a FHC. 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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