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ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

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O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.

“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.

A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.

A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.

“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.

Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.

O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.

“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.

O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.

“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.

O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.

Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (17), sessão especial para homenagear 80 profissionais que atuam na área de planejamento do estado. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A homenagem reconhece a atuação de servidores de diferentes órgãos e entidades da administração pública estadual, com destaque para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por coordenar políticas estratégicas de planejamento governamental.

Durante a cerimônia, foram entregues moções de aplausos em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na elaboração, coordenação e execução do planejamento governamental.

Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, Avallone destacou que a homenagem evidencia a importância de um trabalho essencial para o funcionamento do Estado, muitas vezes realizado longe da visibilidade pública.

“É um trabalho que acontece nos bastidores. São servidores que dialogam com todas as secretarias e ajudam a organizar o funcionamento do Estado. Muitas vezes a sociedade percebe os resultados, mas não sabe quem está por trás desse processo”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou avanços construídos a partir do trabalho técnico da área de planejamento, como a inclusão do orçamento mulher no orçamento geral do estado, proposta de sua autoria que foi consolidada após tratativas com os gestores do setor.

Segundo ele, a atuação desses profissionais contribui para garantir a integração entre as áreas do governo e a execução das políticas públicas.

Ao falar em nome dos homenageados, Sandro Brandão ressaltou que o planejamento é a base para as entregas do governo e os serviços prestados à população.

“O planejamento organiza as ações do governo. É um trabalho que muitas vezes não aparece diretamente, mas é fundamental para que tudo funcione e chegue à população”, afirmou.

Ele destacou ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência nacional na área, com metodologias reconhecidas e iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.

Entre os homenageados, Afonso Vitorino Maciel, do Tribunal de Justiça, ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido ao longo dos anos.

“É uma área cada vez mais complexa, que exige planejamento constante diante das mudanças econômicas e das demandas do estado. Essa homenagem valoriza quem atua nessa estrutura”, afirmou.

A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Patrícia Soares Duarte, destacou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido.

“É um trabalho feito em parceria com as áreas de planejamento de todo o estado. Receber esse reconhecimento é muito gratificante para todos que participam desse processo”, disse.

A sessão especial reforçou o papel estratégico do planejamento na organização das ações governamentais e na definição de prioridades que impactam diretamente a vida da população. Ao reconhecer o trabalho técnico desses profissionais, a Assembleia Legislativa evidencia a importância de uma gestão pública baseada em dados, metas e resultados, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

Na relação de homenageados, os profissionais aparecem com seus nomes seguidos dos respectivos órgãos ou entidades aos quais estão vinculados.

Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Afonso Vitorino Maciel – Tribunal de Justiça

Agmar Divino Lara de Siqueira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Alessandra Moreira da Silva – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso

Ana Clara de Barros Rondon Gonçalves Zampieri – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ana Claudia Fresqui – Procuradoria Geral do Estado

Anacleia Soares Pereira Dias – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Andréia Lorenzet – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Anna Paula Martins dos Santos – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso

Annelyse Cristine Candido Santos – Procuradoria Geral da Justiça / Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Aroldo Fanaia Teixeira Filho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Bernardo Morais Filho – Secretaria de Estado de Justiça

Camila Leite Xavier – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Camilo Rosa de Melo Nger – Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo

Candida Maria de Andrade – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Cibele Maria Borges Rocha – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Cicero Eduardo Rodrigues Garcia – Casa Civil

Claudete de Souza Maria – Secretaria de Estado de Saúde / Fundo Estadual de Saúde

Claudia Barbosa Sena – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Cleso Barros de Arruda Nger – Assembleia Legislativa

Cristiane Picolin Sanches – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Danielle Almeida Kormann – Departamento Estadual de Trânsito

Darlan Guimarães Ribeiro – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

Dayse Mary Taccola – Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

Debora Pinheiro da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Demárcio Eurides Guimarães – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

Denize Aparecida Rodrigues de Amorim – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Douglas Alcântara Gonzaga – MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR)

Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ellen Cristina Moreno do Nascimento – Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Enilza Santos Ferri – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural

Franscisvaldo Pereira de Assunção – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Geovane Santos Lima – Fundação Nova Chance

Ideraldo Bonafé – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Iracyane Crysthina Alves de Brito – Companhia Mato-grossense de Mineração

Isabela Thommen Maciel Sartor – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado

Jairo Cristóvão de Souza – Secretaria de Comunicação

Jean Carlos Alves Figueiredo – Secretaria de Estado de Educação

Jeane Cássia Magalhães Alves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

João Henrique Targa de Moraes – Instituto de Pesos e Medidas

Jomair Robson Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Jonathan Roberto Silva – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

José Bussiki Figueiredo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Juliana Elizabeth da Silva Viana – Secretaria de Estado de Segurança Pública

Karina Tibau – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Keile Costa Pereira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Kesler Diego Frantz de Lima – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Lenamara Rocha Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Lucienne Machado Fitipaldi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Luiz Eduardo Rodrigues – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Luiz Humberto Souza Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcela Cristiane Pinto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcelle Renata do Espírito Santo Pedroso – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcia Victor de Matos – Companhia Mato-grossense de Gás

Marco Henrique Jaeger – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Marcos Paulo Silva Oliveira – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Maria Teresa de Mello Vidotto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Maria Tereza Wichocki Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Maurício Marques Júnior – Tribunal de Contas

Maximilliam Mayolino Leão – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado

Milena da Conceição Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Nelson Corrêa Viana – Secretaria de Estado de Fazenda

Neuza Neri da Cruz Vieira – Sanemat

Nivanda França Araújo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Patrícia Soares Duarte – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Reginaldo Ribeiro Martins – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano – Secretaria de Estado de Fazenda

Rosana Leite de Almeida – Mato Grosso Previdência

Sandro Luis Brandão Campos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Silvania Evanuce da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Simone Camera Lopes – Controladoria Geral do Estado

Simone Cristina da Costa – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Suzana Latorraca do Carmo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Tamara Fonseca de Carvalho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Telma Monteiro Lima Rassi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Umbelino Carneiro Neves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Vinicius Bastos Fraga – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Washington Fernando da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Welliton Aparecido de Sousa Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Fonte: ALMT – MT

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