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Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam açougue por risco iminente à saúde pública em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso, em fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, interditou, na manhã desta segunda-feira (18.5), um açougue localizado no bairro Quilombo, na Capital.

Durante a ação, policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais sanitários constataram diversas irregularidades sanitárias graves no estabelecimento, incluindo produtos cárneos manipulados de forma irregular, como espetinhos e outros alimentos acondicionados sem qualquer observância às normas sanitárias.


A equipe também encontrou o local em condições completamente insalubres, com piso sujo, freezers e equipamentos enferrujados, além de carnes armazenadas em contato direto com o chão, expondo consumidores a sério risco de contaminação.

Entre as condições encontradas estão baratas no balcão expositor; venda de produtos sem registro no órgão competente (espetinho, hambúrguer e frango temperado); oxidação dos ganchos da câmara fria; presença de isca para ratos (veneno) abaixo do balcão expositor; e presença de um fragmento de inseto no peito de frango exposto. Ao todo, foram enumerados 25 itens no termo de notificação.


Diante das irregularidades verificadas, a Vigilância Sanitária Municipal determinou a interdição total do açougue, em razão do risco iminente à saúde pública, bem como o descarte de aproximadamente 192 quilos de produtos cárneos considerados impróprios para o consumo e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.


Denúncias

Denúncias sobre comércios com condições sanitárias irregulares podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.


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Governo de MT cria selo para reconhecer produtores rurais que atuam na prevenção e combate a incêndios florestais

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O governador Otaviano Pivetta assinou, na manhã desta segunda-feira (25.5), o decreto que institui o “Selo Parceiro do Meio Ambiente”, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de propriedades rurais que adotam medidas preventivas e colaboram com ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e aos Incêndios Florestais. O documento também foi assinado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

A medida passa a integrar a política estadual de prevenção, fiscalização e resposta aos incêndios florestais, reforçando a atuação conjunta entre o poder público e o setor produtivo rural em ações voltadas à preservação ambiental e à redução dos impactos causados pelos incêndios florestais.

Segundo o governador, o selo simboliza o compromisso do Estado em valorizar produtores rurais comprometidos com práticas sustentáveis e reconhecer aqueles que atuam de forma responsável na prevenção aos incêndios florestais e na proteção do meio ambiente.

“Precisamos de todo mundo nessa empreitada de prevenir e combater os incêndios. Com isso, conservamos um ambiente saudável para o nosso povo e também fazemos a nossa parte na preservação e na melhoria do meio ambiente para todos. Tivemos cenários realmente chocantes. Espero que, juntos, consigamos prevenir e atravessar esse período de seca com o mínimo de danos possível”, disse.


A certificação será concedida às propriedades que realizarem cadastro voluntário no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRAIF), coordenado pelo CBMMT. O reconhecimento ocorrerá em níveis progressivos, conforme o grau de engajamento e a comprovação técnica das medidas preventivas adotadas pelos produtores rurais.

Todo o processo de certificação, incluindo critérios de concessão, fiscalização, renovação e progressão entre os níveis, será regulamentado pelo Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela emissão do selo. A certificação irá evidenciar as propriedades rurais que se destacam pelas ações de prevenção e boas práticas de gestão de risco, especialmente diante do agravamento das condições climáticas durante o período de estiagem.

De acordo com prognósticos climáticos, Mato Grosso poderá enfrentar um período de seca severa neste ano, cenário que pode ser agravado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.

Conforme o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o Selo Parceiro do Meio Ambiente permitirá ao poder público identificar e reconhecer, de forma objetiva, produtores rurais que atuam de maneira preventiva, colaborativa e responsável. “O Selo Parceiro do Meio Ambiente passa a ser um importante instrumento estratégico para evidenciar o nível de comprometimento das propriedades rurais com a prevenção e o combate aos incêndios florestais”.

O cadastro também possibilitará o mapeamento de recursos disponíveis nas propriedades, o que deve agilizar futuras ações de combate aos incêndios florestais nessas regiões, ainda segundo o coronel.  

“Preciso enaltecer a forte participação do produtor rural, que faz com que a gente tenha algum nível de resposta descentralizada na área rural. Eles vão à luta, se cadastraram e têm lá carretas-pipa, caminhões, máquinas e aviões. A gente começou esse trabalho no final do ano passado, com o Sicraif, e deu muito certo. Agora as entidades de classe, como a Aprosoja, a Famato, a Ampa e a Acrimat, e vários outros produtores rurais estão fortalecendo esse cadastro voluntário”, disse o comandante-geral.

Solenidade

Estiveram presentes o plano os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação),  a coronel PM Susane Tamanho (Segurança Pública), Mauren Lazzareti (Meio Ambiente), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, além de chefes e comandantes de órgãos de proteção ao meio ambiente do Estado de Mato Grosso.

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