Política
Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande
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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.
A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).
Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.
Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.
“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.
Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.
“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.
“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.
“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.
Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.
A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.
Fonte: ALMT – MT
Política
Wilson Santos projeto para barrar esgoto e lixo nos rios e cursos d´água
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 295/2026 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos D’Água. A proposta surgiu a partir das constatações feitas na 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, que percorreu cerca de 980 quilômetros entre a Barragem de Manso e o Porto Jofre, o que revelou pontos críticos de poluição, lançamento irregular de esgoto e descarte de resíduos sólidos ao longo do trajeto.
O parlamentar relatou que a expedição identificou um cenário preocupante nos trechos urbanos do Rio Cuiabá, especialmente entre Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, enquanto as áreas próximas à nascente permanecem preservadas, a realidade encontrada nas regiões urbanizadas é alarmante. “Nessa nossa descida do rio, o rio está limpo. Por sinal, o Rio Manso é de uma beleza impressionante. Mas, quando nós chegamos no perímetro urbano É inacreditável. É impressionante a quantidade de eletroeletrônicos jogados no rio, geladeira, fogão, capacete, garrafa PET, pneus”, relatou.
Wilson Santos destacou que o descarte irregular de resíduos não apenas compromete a qualidade ambiental dos rios, mas também afeta diretamente a fauna aquática e a atividade pesqueira. “É um dos fatores que não só agride o rio, como também atinge o estoque pesqueiro, porque muitos peixes acabam se alimentando daqueles restos. Plásticos são engolidos, pedaços de borracha”, alertou.
Ele também chamou atenção para a situação das comunidades ribeirinhas, que convivem com a falta de acesso à água tratada – mesmo vivendo às margens dos rios. “Os ribeirinhos não têm água tratada. Vieram nos pedir poços artesianos. Eles vivem na beira do rio e não têm água tratada. É uma ironia isso”, declarou.
Wilson Santos também propôs que a Comissão de Meio Ambiente apresente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 – destinando mais recursos para ações de saneamento básico e criticou a baixa participação do poder público estadual ao longo das últimas décadas. “O que o Estado tem colocado em saneamento básico é quase zero. Não é este governo, não. Há décadas o Estado vem colocando cada vez menos recursos para saneamento básico”, afirmou.
O parlamentar ainda destacou um dos principais gargalos do saneamento em Cuiabá. Para ele, apesar da ampla estrutura de coleta instalada pela concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto, grande parte dos imóveis ainda não está conectada à rede.
“Há um problema. 70% do esgoto produzido em Cuiabá não é tratado, porque ele não chega na rede coletora. A empresa fez a rede coletora, fez novas estações de tratamento, mas o esgoto não chega para ser tratado. É preciso encontrar uma solução para fazer essa ligação da fossa séptica até a rede coletora, em condições acessíveis para a população”, defendeu.
Durante a discussão da matéria, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio ao projeto e ressaltou que a degradação dos rios não é uma realidade exclusiva da capital mato-grossense. Ele também sugeriu a ampliação da proposta para contemplar ações voltadas à recuperação e preservação de nascentes, além de solicitar participação como coautor do projeto. “Não é privilégio de Cuiabá. Todas as cidades onde o rio corta a área urbana convivem com o descaso do lixo. Precisamos de um programa de resíduos sólidos muito forte em Mato Grosso”, manifestou.
Já o deputado Nininho (Republicanos) defendeu que parte dos recursos arrecadados com multas ambientais seja destinada à recuperação de nascentes, afluentes e margens de rios degradadas pelo assoreamento. “Esses recursos poderiam ser destinados para recuperação das nossas afluentes e dos nossos rios. Isso sim, é cuidar da água, que é a coisa mais sagrada que nós temos”, declarou.
Programa – O projeto em tramitação na ALMT, estabelece uma política estadual permanente para prevenção, controle e redução da poluição hídrica provocada pelo lançamento irregular de resíduos, esgoto e outras substâncias nocivas em rios, riachos e demais cursos d’água de Mato Grosso.
Entre os objetivos da proposta estão a proteção da qualidade da água, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a recomposição da vegetação ciliar e o fortalecimento da participação da sociedade em ações de preservação ambiental.
O texto também prevê monitoramento periódico da qualidade das águas, mapeamento de pontos críticos de poluição, apoio técnico e financeiro aos municípios, campanhas de educação ambiental e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e empresas ligadas às áreas de saneamento e sustentabilidade.
Fonte: ALMT – MT
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