Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

Publicado em

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.

Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.

A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.

Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.

A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.

Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:apadrinhamento Autistas destaque Elizeu Grosso iniciativa Mato Nascimento para política politica-mt Programa terá

Da Redação

Propaganda

Política

Comissão de Fiscalização debate resultados do Relatório Anual de Gestão de 2025 em audiência pública

Publicados

5 minutos atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 na tarde desta quinta-feira (25). A exposição foi feita pelo representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Executivo estadual, Sandro Brandão.

O documento avalia anualmente a execução dos programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e integra a prestação de contas do governo estadual. Durante a audiência, foram apresentados os resultados consolidados da gestão referentes ao exercício de 2025, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, transformação digital e responsabilidade fiscal.

Segundo Sandro Brandão, o relatório apresentado representa o acompanhamento de metade do ciclo do atual PPA e permite verificar o cumprimento das metas estabelecidas para o período. “A gente vai conseguir identificar as atividades, as ações e as entregas que foram realizadas no ano de 2025. É um acúmulo de um grande planejamento que é feito até 2027”, afirmou.

Brandão destacou que o documento demonstra como o Estado vem articulando políticas públicas para ampliar sua capacidade de entrega à população. “O que a gente vai mostrar é como o [governo do] estado criou capacidade envolvendo a articulação dessas políticas públicas para poder entregar valor para a sociedade”, explicou.

Entre os destaques apresentados estão os avanços na educação, apontada pelo secretário adjunto como uma das áreas de melhor desempenho do governo. Segundo ele, os resultados são consequência de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura escolar, qualificação dos profissionais e ampliação do acesso à tecnologia. “Hoje Mato Grosso está numa posição muito mais favorável do que quando nós iniciamos. É o resultado de todas as políticas que foram feitas na Secretaria de Educação”, avaliou.

Os dados do relatório mostram que o governo alcançou 98% das metas dos indicadores estratégicos previstos para o período, executou 91% das ações planejadas e atingiu 97% de execução financeira dos recursos previstos para 2025. O documento também registra resultados em áreas como regularização fundiária, infraestrutura rodoviária e digitalização dos serviços públicos.

Presidente da comissão, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou que o RAG é uma ferramenta essencial para acompanhar a execução do planejamento governamental. “O relatório apresenta para a sociedade quais são essas mudanças e qual é o rumo para os quatro anos de uma gestão. É assim que a sociedade vai acompanhando todos os resultados”, afirmou.

Avallone também ressaltou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelas equipes de planejamento do Estado. “As pessoas não veem, não reconhecem, mas essas equipes trabalham pensando em como alcançar as metas anunciadas. Elas têm que colocar tudo isso no orçamento, em ações e metas, e fazem isso com muita competência”, declarou.

O parlamentar ainda destacou o esforço para aproximar a população das discussões orçamentárias. Segundo ele, iniciativas como o Orçamento Mulher ajudam a tornar um tema técnico mais acessível. “O orçamento é uma peça muito distante da sociedade. O que nós temos tentado fazer é transformar uma peça técnica em um entendimento popular, para que as pessoas possam participar mais dela”, disse.

A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Tânia Regina de Matos, apresentou questionamentos relacionados ao Orçamento Mulher e às políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo ela, o interesse pelo tema surgiu após um processo de capacitação voltado ao controle social do orçamento público. “Nós buscamos entender o orçamento para que as mulheres pudessem dominar essa ferramenta e exercer efetivamente o controle social”, explicou.

Tânia afirmou que, após a análise prévia do relatório, o grupo identificou pontos que merecem maior esclarecimento. Entre eles, os indicadores relacionados à violência de gênero. “O feminicídio foi o único indicador que aumentou. Não faz sentido um estado que se diz campeão de prosperidade não planejar políticas públicas, ou planejar mal políticas públicas, para diminuir a violência contra a mulher”, argumentou.

Ela também relacionou o debate aos avanços registrados na área da educação e defendeu a criação de indicadores que permitam medir os resultados das ações de conscientização nas escolas. “A gente quer saber qual vai ser o indicador de que realmente essa temática está sendo absorvida pelos alunos das escolas públicas aqui do Estado de Mato Grosso”, questionou.

Transparência – Outro destaque da audiência foi a apresentação de uma plataforma digital baseada em inteligência artificial, desenvolvida pela Seplag para facilitar o acesso da população ao conteúdo do relatório. De acordo com Brandão, a ferramenta permite que qualquer cidadão consulte informações sobre políticas públicas em linguagem simples. “Qualquer cidadão mato-grossense pode perguntar o que foi feito para as mulheres, para os idosos, para a saúde ou para determinada região, e a plataforma apresenta essas informações de forma simples e acessível”, explicou. Acesse neste link.

Brandão definiu o Relatório Anual de Gestão como uma das principais ferramentas de avaliação da administração estadual. “O RAG fecha o ciclo do planejamento. Ele mostra o que foi planejado, o que recebeu orçamento e o que efetivamente foi realizado. É, na minha opinião, o documento mais importante que o governo entrega à sociedade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso10 horas atrás

Rainha da Expoagro 2026 recebe apoio de Max Russi para representar Mato Grosso em Barretos

Várzea Grande1 dia atrás

VG em Ação intensifica serviços em bairros como Cristo Rei, Ouro Verde, Panorama e Chapeu do Sol

Cultura6 dias atrás

Sétima Feira do Cordel Brasileiro começa neste sábado em Fortaleza

Cultura6 dias atrás

Projeto leva cultura popular para cidades pernambucanas

Cultura7 dias atrás

Fórum Rio terá debates, cultura e participação popular na Zona Norte

Polícia6 dias atrás

Corpo de Bombeiros de MT tem projeto de inteligência geoespacial para combate aos incêndios florestais destacado em prêmio nacional

Entretenimento6 dias atrás

Gabriela Versiani celebra três anos de relacionamento e se declara para cantor

Polícia6 dias atrás

Servidores podem se inscrever em capacitação da CGE sobre transferências voluntárias

Política

Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

Política

Política

Comissão de Fiscalização debate resultados do Relatório Anual de Gestão de 2025 em audiência pública

Comissão de Fiscalização debate resultados do Relatório Anual de Gestão de 2025 em audiência pública

Principais atletas do país destacam qualidade do complexo de skate no Parque Novo Mato Grosso

MPMT apresenta sistema e compartilha ferramentas com MPMS

Horta escolar de Várzea Grande concorre a prêmio nacional de educação integral e sustentabilidade

Seaf apoia 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara e destaca protagonismo feminino no campo

POLÍTICA

Comissão de Fiscalização debate resultados do Relatório Anual de Gestão de 2025 em audiência pública

Apaes de Mato Grosso ficam isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio

Audiência pública reúne entidades para debater projetos que podem enfraquecer o Código Florestal

POLÍCIA

Especialistas debatem desafios e estratégias para redução dos acidentes de trânsito durante o Conesv

Força Tática prende três faccionados por tráfico de drogas em Sorriso

Corpo de Bombeiros atende vítima de acidente em Sinop

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Gabi Martins curte dia de sol em Miami e impressiona ao posar em moto aquática

Larissa Saad celebra evolução de Lucas Moura após grave lesão: ‘Vitória enorme

Deborah Secco aposta em look ousado para torcer pelo Brasil: ‘Pronta para torcer’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades