Cuiabá
Projeto que proíbe plantas tóxicas em áreas públicas avança após Câmara de Cuiabá derrubar parecer da CCJR
Cuiabá
O passeio com um animal de estimação em uma praça deveria ser sinônimo apenas de lazer e tranquilidade. Contudo, o contato com determinadas plantas pode colocar a vida de cães e gatos em sério risco. Pensando em transformar esses locais em ambientes mais seguros para os pets e seus tutores, a Câmara Municipal de Cuiabá deu um importante passo nesta quinta-feira (25).
Durante a sessão ordinária, o plenário derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que recomendava a rejeição do projeto de lei. A derrubada do parecer que pedia o arquivamento da proposta contou com 21 votos favoráveis, permitindo que a matéria siga sua tramitação regular na Casa de Leis.
Ao defender a proposta, Katiuscia Manteli explicou que a medida não impõe gastos imediatos ao município, já que a substituição das plantas ocorrerá de forma gradual, conforme ocorrerem as manutenções ou novos projetos de paisagismo.
“Hoje essa é uma pauta extremamente sensível. Em praticamente todos os lares existe um animal de estimação e nós já vimos casos de animais que morreram intoxicados por esse tipo de planta. Muitos tutores sequer sabem que o mal-estar foi causado pela ingestão de uma espécie tóxica. O projeto não determina a troca imediata das plantas existentes. Ele estabelece que, daqui para frente, nos projetos de jardinagem e urbanismo do município, essas espécies não sejam mais utilizadas”, afirmou.
Katiuscia também ressaltou que Cuiabá já possui uma legislação, também de sua autoria, que obriga estabelecimentos a informarem quando uma planta comercializada oferece riscos aos animais domésticos. Agora, segundo ela, o objetivo é estender essa proteção para os espaços públicos da capital.
A iniciativa encontrou amplo respaldo no plenário. Durante a discussão da matéria, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio e destacaram a relevância de fazer o projeto avançar para a análise do mérito.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o caráter preventivo da medida e a ausência de impacto financeiro relevante para a administração municipal.
“Esse não é um projeto que traz custos ou transtornos à gestão municipal. Ele previne a morte de animais. O que a vereadora Katiuscia propõe é que os novos projetos de jardinagem já considerem espécies seguras e que, gradativamente, durante as manutenções, as plantas tóxicas sejam substituídas, gerando um enorme impacto positivo para a vida dos nossos animais”, declarou.
O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) compartilhou uma experiência pessoal para demonstrar a relevância da proposta e se surpreendeu pelo fato de a cidade ainda não ter uma norma semelhante.
“Essa lei já deveria existir em Cuiabá. Quem convive com animais sabe o quanto pequenas situações podem colocar suas vidas em risco. É uma proposta importante e necessária”, pontuou.
O vereador Ilde Taques (Podemos) lembrou que o crescimento do número de pessoas que frequentam praças com seus animais torna a medida ainda mais necessária.
“Hoje é rotina muitas famílias passearem com seus pets nas praças. Esse cuidado beneficia não apenas os animais, mas também as crianças, que muitas vezes também têm contato com essas plantas. A vereadora está de parabéns pela iniciativa”, destacou.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) elogiou a proposta e ressaltou que diversos animais acabam morrendo após ingerirem espécies tóxicas.
“É um projeto importante porque evita prejuízos à população e protege os animais. Mesmo respeitando o parecer da CCJR, entendo que essa matéria merece avançar e conte com o meu voto”, reiterou.
Já a vereadora Paula Calil (PL) sustentou que restringir o uso dessas plantas em áreas públicas representa um avanço para o bem-estar animal.
“Os animais não têm conhecimento do risco que essas plantas representam. Ao estabelecer essa restrição, garantiremos mais proteção e qualidade de vida para os animais da nossa cidade. Parabenizo a vereadora pela iniciativa”, concluiu a parlamentar.
O que prevê o projeto?
A proposta determina que o município priorize espécies seguras e nativas em novos projetos paisagísticos, além de realizar campanhas de conscientização. Entre as plantas consideradas de risco citadas no texto, que deverão ser evitadas ou substituídas, estão espécies populares como comigo-ninguém-pode, espirradeira, copo-de-leite, lírio, antúrio e costela-de-adão.
Com a derrubada do parecer contrário da CCJR, a proposta segue tramitando na Câmara Municipal para a votação definitiva do mérito.
Cuiabá
Inclusão garante carteira de identificação para paciente com doença extremamente rara
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Inclusão, realizou a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara ao paciente Rafael Costa, de 43 anos, diagnosticado com neuralgia do trigêmeo, uma condição neurológica considerada extremamente rara e frequentemente descrita por especialistas como uma das dores mais intensas conhecidas pela medicina.
A iniciativa busca ampliar o acesso aos direitos e garantir mais acolhimento às pessoas que convivem com doenças raras, permitindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de facilitar a identificação da condição de saúde em situações de urgência e emergência.
O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Moraes Xavier, destacou a importância da carteira como instrumento de garantia de direitos e cidadania. Segundo ele, a gestão municipal tem trabalhado para fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. “Essa carteira será uma importante ferramenta para auxiliar Rafael Costa. É fundamental que essas pessoas tenham reconhecimento, informação e atendimento adequado. O documento facilita o acesso aos serviços de saúde e garante seus direitos”, afirmou.
Rafael Costa ressaltou que o documento representa mais segurança e agilidade no atendimento médico, especialmente durante as crises provocadas pela doença. “Tenho certeza de que essa carteirinha vai me ajudar muito. Quando eu chegar a uma unidade de saúde, seja pública ou privada, os profissionais poderão identificar rapidamente minha condição e compreender a gravidade da situação. Quem convive com uma doença rara enfrenta muitas dificuldades e, no meu caso, uma dor extremamente intensa. Essa carteira representa mais dignidade e respeito para quem precisa de atendimento rápido”, declarou.
Ao todo, a Prefeitura de Cuiabá já entregou mais de 100 Carteiras de Identificação para Pessoas com Doenças Raras, garantindo mais acessibilidade e reconhecimento de direitos. Além disso, somente em 2026, já foram registrados mais de 5 mil atendimentos relacionados à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, demonstrando a crescente procura pelo serviço e o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão.
A Secretaria Adjunta de Inclusão também oferece o Serviço de Transporte Buscar, por meio de um programa de transporte público especializado, realizado em vans adaptadas para pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, que necessitam de deslocamento para tratamentos de saúde, reabilitação, educação e atividades de lazer. Também disponibiliza atendimento especializado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), facilitando o acesso à proteção social básica, com acompanhamento técnico e visitas domiciliares às pessoas com deficiência.
A pasta reforça que pessoas diagnosticadas com doenças raras podem procurar a Secretaria Adjunta de Inclusão, localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1.000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações e atendimentos também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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