Mato Grosso
“Mato Grosso tem a estratégia mais consistente de regularização ambiental”, afirma secretária
Mato Grosso
O uso de tecnologia permitiu que o Governo de Mato Grosso saltasse na regularização dos imóveis rurais no Estado. Antes do CAR 2.0, que automatizou processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades rurais era validado de forma manual. A ferramenta, implementada em junho do ano passado, deu mais agilidade nesse processo.
Mato Grosso saltou de pouco mais de 12 mil cadastros ambientais rurais, validados manualmente ao longo de sete anos, para mais de 30 mil cadastros com a implantação do sistema CAR Digital 2.0.
Nesta entrevista, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, fala sobre a importância da regularização ambiental para a economia do Estado, o combate aos crimes ambientais e a gestão da fauna e das unidades de conservação.
1 – A regularização ambiental é essencial para que o desenvolvimento econômico e social aconteça. Como Mato Grosso tem atuado para promover a regularização das propriedades rurais?
A regularização ambiental dos imóveis rurais sempre foi prioridade para o Estado de Mato Grosso. Estamos posicionados entre os estados mais evoluídos na implementação da regularização ambiental e reconhecidos, nacional e internacionalmente, como o Estado com a estratégia mais consistente. Temos inúmeras iniciativas que, juntas, acabam levando a implantação do Código Florestal desde o sistema até o campo. A mais inovadora dela é o CAR Digital 2.0 que permitiu escala na validação das informações ambientais dos imóveis rurais.
2 – Do ponto de vista ambiental e econômico, qual a importância dessa regularização?
O CAR é exigido por todas as instituições financeiras para financiamentos e empréstimos e também para a venda dos produtos produzidos nos imóveis rurais. Estar regularizado agrega valor e permite ao produtor ter acesso a crédito para incrementar a sua produção. Além de ter acesso a crédito, aquele que está regular tem planos diferenciados com juros reduzidos e isso permite a ele, obviamente, um desenvolvimento econômico diferenciado. Os planos econômicos hoje privilegiam aqueles que estão regulares do ponto de vista ambiental.
3 – O uso da tecnologia permeia praticamente todas as atividades exercidas pela Sema. O Estado tem conseguido acompanhar e usufruir dos avanços tecnológicos para melhorar a prestação de seus serviços na área ambiental?
A decisão estratégica do Governo do Estado em transformar a gestão pública em uma gestão digital foi absolutamente essencial para que pudéssemos melhorar a prestação de serviço à sociedade. Na Sema, a realização de determinadas ações foi substituída por sistemas que fazem cruzamentos automáticos entre informações do CAR. Com a utilização dos sistemas, foi possível otimizar os nossos profissionais para o que realmente importa, que é a análise ambiental do empreendimento, seus impactos e as medidas mitigadoras que devem ser implementadas. Toda essa estratégia mostra que hoje o investimento em tecnologia, em padronização de procedimentos leva a uma gestão por resultado eficiente. Ela não seria possível sem a tecnologia com a realidade de Mato Grosso.
4 – Como tem sido a atuação da Sema no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais?
Hoje, o cenário é de um estado que tem um planejamento estratégico anual, investimentos que somam mais de R$ 380 milhões no combate aos ilícitos ambientais e de incêndios florestais. Também foram criadas as brigadas municipais, com os sindicatos e a implementação do manejo integrado do fogo, integrando inclusive os produtores rurais que hoje informam a suas estruturas de combate na plataforma da sala de situação do Batalhão de Emergências Ambientais, que contam ainda com outras instituições estaduais e federais. Consideramos que estamos preparados, tanto o poder público como a própria sociedade para o enfrentamento de 2026, já que nós temos um El Niño, um cenário climático que não é exclusivo de Mato Grosso, mas de toda a região Amazônica, do Brasil e de outros países, que demonstram cuidado especial. Esta organização estratégica vai permitir com que possamos mitigar os impactos das mudanças climáticas nesse cenário que é crítico para 2026 e que cada ano tem a sua peculiaridade.
5 – Na gestão de fauna e das unidades de conservação, quais são as prioridades do órgão ambiental?
Por um longo período, nós não fazíamos gestão de fauna com amplitude. Por ter sido uma atribuição repassada recentemente para aos estados, era muito difícil, diante de todas as atividades que já eram competência dos órgãos ambientais, absorver mais essa tarefa. Na atual gestão, nós realmente estruturamos a atuação do governo em relação à fauna silvestre, tanto no combate ao tráfico e descaminho de animais silvestres, como também no controle e no apoio as ações de saúde dos animais silvestres que são atingidos por incêndios florestais ou atropelamentos e outras adversidades.
Hoje nós temos em conclusão duas unidades importantes: o Cipam, no quilômetro zero da Transpantaneira, que é uma unidade que vai congregar a atuação do Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental e Sema no atendimento aos animais; e o Cetras aqui em Cuiabá, que será um grande centro de triagem e o maior das américas com o objetivo de tratar dos animais silvestres, mas também colocá-los em quarentena para depois serem devolvidos, sempre que possível, ao ambiente natural.
Todas essas ações obviamente têm um vínculo com a gestão das nossas unidades de conservação. Nós investimos muito na elaboração dos planos de manejo, no ordenamento do uso e na implantação de infraestrutura nas unidades de conservação para atendimento aos cidadãos, para que eles tenham segurança de visitar as unidades de conservação.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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