Mato Grosso
Ouvidoria do MPMT participa de encontro nacional do Ligue 180
Mato Grosso
A ouvidora-geral adjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna, participou do 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180, promovido pelo Ministério das Mulheres, nos dias 29 e 30 de junho, em Salvador (BA). O evento reuniu representantes de organismos de políticas para as mulheres, Ministérios Públicos, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, órgãos de segurança pública e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.A programação teve como foco o aprimoramento dos fluxos de atendimento, acolhimento e encaminhamento das denúncias registradas por meio do Ligue 180, principal canal nacional de orientação e apoio às mulheres em situação de violência. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para ampliar a integração entre os entes federados e qualificar o acompanhamento das denúncias em todo o país.Entre os principais destaques do encontro esteve o lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira, documento que passa a orientar a atuação integrada das unidades em funcionamento no território nacional, promovendo maior padronização dos serviços e fortalecendo a articulação entre os órgãos da rede especializada de proteção.Também foram formalizados acordos de cooperação técnica entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando aperfeiçoar o fluxo de envio, recebimento e monitoramento das denúncias encaminhadas pela Central Ligue 180. Outro acordo foi firmado com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), voltado ao enfrentamento da violência digital contra as mulheres.Durante a programação, o Ministério das Mulheres apresentou novas ferramentas para qualificação do atendimento, incluindo a ampliação do acesso ao Ligue 180 por meio de canais digitais e mecanismos de integração de dados para agilizar o encaminhamento das demandas às instituições responsáveis.Para a procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna, a participação do MPMT no encontro reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.Segundo a ouvidora-geral adjunta, a atuação do MPMT nessa temática inclui a Ouvidoria das Mulheres, instituída pela Resolução nº 226/2021 do Colégio de Procuradores de Justiça. O canal especializado foi criado para receber e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas à violência contra a mulher, além de promover a integração com instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento dessa violência. De acordo com a norma, a Ouvidoria das Mulheres atua em regime de cooperação com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público e com a Rede de Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, contribuindo para ampliar os canais de acolhimento e proteção às vítimas. Entre suas atribuições estão o recebimento de denúncias, o encaminhamento às autoridades competentes e a promoção de parcerias voltadas ao aperfeiçoamento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180 teve como objetivo consolidar a articulação federativa, fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta do Estado brasileiro às mulheres em situação de violência, reafirmando a importância da atuação integrada entre as instituições que compõem o sistema de garantia de direitos.(Com informações do Ministério das Mulheres)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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