Mato Grosso
MPMT contribui com capacitação do TCE sobre proteção às mulheres
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (8), da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp). O evento reuniu gestores municipais, representantes de instituições públicas e especialistas para debater estratégias voltadas à execução dos planos municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.Representaram o MPMT como palestrantes a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero; a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT; e a analista assistente social Renata de Paula Teixeira.Durante a programação, Elisamara Portela conduziu o painel sobre a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de metas destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A procuradora apresentou uma análise detalhada dos dispositivos da legislação, destacando a estrutura mínima necessária para os planos municipais, incluindo diagnóstico da realidade local, definição de objetivos, metas quantitativas, ações previstas e indicadores de monitoramento.Outro ponto enfatizado pela procuradora foi o papel de cada esfera de governo na execução das políticas públicas de proteção às mulheres. A exposição destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para garantir a efetividade dos planos e fortalecer as redes de proteção e atendimento. A procuradora ainda reforçou a importância de os municípios aderirem a cartilha “Implementação de Planos Municipais de Metas Para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, elaborada pelo MPMT. “Compartilhem informações, é importante vocês compartilharem informações entre vocês, enquanto municípios”.Já a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e a assistente social Renata de Paula Teixeira conduziram o painel voltado à estruturação das Redes de Enfrentamento e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. As palestrantes discutiram estratégias para implementar, na prática, os dois modelos de articulação previstos na legislação: a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Durante a apresentação, elas ressaltaram que a rede de enfrentamento reúne instituições responsáveis pela prevenção, proteção e responsabilização dos autores de violência, como prefeituras, secretarias municipais, forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público e lideranças comunitárias. Já a rede de atendimento concentra os serviços de acolhimento e apoio direto às vítimas, incluindo centros de referência, delegacias especializadas, unidades de saúde, assistência social e serviços de orientação jurídica.As representantes do MPMT destacaram ainda a importância das relações horizontais entre os integrantes das redes, reforçando que todos os órgãos e instituições possuem papel fundamental na proteção das mulheres. “Precisamos também dar visibilidade para o que é bom. Se noticia muita coisa ruim, se noticia muita violência. Mas o que estamos noticiando de bom para que essa mulher se cuide? É necessário que a gente noticie o que tem de bom e o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, destacou a promotora de Justiça. Além disso, foram compartilhadas orientações para a formalização das redes nos municípios, envolvendo a criação de comitês ou grupos de trabalho, celebração de termos de cooperação entre instituições, definição de fluxos integrados de atendimento e elaboração de protocolos de encaminhamento de casos.A capacitação integrou as ações do programa TCE Pró-Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres em Mato Grosso. O evento contou com o apoio do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Pivetta garante punições e ofensivas contra criminalidade em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.
Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.
“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.
Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.
“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.
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