Mato Grosso
Sérgio Ricardo articula consenso entre Prefeitura e antiga terceirizada para garantir pagamento de trabalhadores
Mato Grosso
Alair Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu trabalhadores e representantes da empresa MD Terceirizados, nesta segunda-feira (13), para tratar do impasse que deixou 105 ex-funcionários da limpeza urbana de Cuiabá sem receber verbas rescisórias e salários. Segundo a empresa, os atrasos decorrem de uma dívida de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com representantes da empresa, que teve o contrato com a prefeitura encerrado em janeiro deste ano, os débitos se acumulam desde o fim de 2024 e inviabilizaram o pagamento dos trabalhadores. Para quitar as obrigações trabalhistas, seriam necessários cerca de R$ 1,5 milhão.
“O caso específico que recebemos hoje é de uma empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Cuiabá e contava com cerca de 500 funcionários responsáveis pela limpeza urbana, como varrição e pintura de meio-fio. É uma situação em que um município deixa de pagar uma empresa, que acaba sem condições de quitar seus compromissos com os trabalhadores”, afirmou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, o presidente informou que o Tribunal já está buscando uma solução junto com a Prefeitura. “Nossa equipe já trabalha na busca de uma solução desde a semana passada. Nossa prioridade é garantir que esses trabalhadores recebam o quanto antes. Depois, será tratada a questão do pagamento da empresa”, enfatizou.
Colapso financeiro
Representando a MD Terceirizados, a advogada Catiane Janjob afirmou que o colapso financeiro resulta da falta de pagamentos referentes a novembro e dezembro de 2024. “Durante todo esse período, a empresa continuou arcando com os custos da operação, pagando funcionários, fornecendo mão de obra e equipamentos. Na prática, financiou a prestação dos serviços públicos sem receber a contrapartida do município.”
A advogada explicou ainda que as negociações não avançaram e que o presidente do TCE-MT foi acionado pelo próprio Executivo municipal para contribuir na construção de uma solução consensual. Para ela, a mediação do Tribunal é essencial para viabilizar o pagamento dos trabalhadores.
“A atuação do Tribunal de Contas surgiu justamente nesse contexto. Estávamos buscando uma solução junto à Prefeitura de Cuiabá, e o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, foi acionado pelo próprio prefeito para contribuir na construção de uma alternativa. Fomos muito bem recebidos e saímos esperançosos de que o problema será solucionado”, afirmou.
Direitos trabalhistas
Aneliet Gamboa atuava como agente de conservação na empresa antes do encerramento do contrato. Cubana, a ex-funcionária e os filhos dependem da quitação do salário atrasado e das verbas trabalhistas para honrar compromissos financeiros, como aluguel e cartão de crédito.
“Hoje, nossa situação está muito difícil. Ainda não recebemos as verbas rescisórias nem o salário referente ao período do aviso-prévio. Isso trouxe muitas dificuldades financeiras para todos nós. Conseguimos chegar até o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, que nos recebeu muito bem e está buscando uma alternativa para resolver esse problema. Somos muito gratos por essa iniciativa”, relatou na reunião.
Para a ex-agente de roçagem Suellen Cristina Guimarães Alves, a atuação do Tribunal de Contas traz esperança aos trabalhadores. “Procuramos a Prefeitura de Cuiabá, mas não conseguimos uma resposta. Agora, fomos recebidos pelo presidente Sérgio Ricardo, que está conduzindo esse diálogo para que possamos receber nossos direitos. Não estamos pedindo nenhum favor. Queremos apenas receber pelo trabalho que realizamos e superar essa situação com dignidade.”
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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