Mato Grosso
Procurador do MPMT destaca desafios do trabalho infantil online
Mato Grosso
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou nesta quarta-feira (15), em Brasília, do II Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil no Ambiente Digital, realizado no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O evento reuniu membros do Ministério Público e especialistas de diversas áreas para discutir as novas normas e diretrizes voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil nas plataformas digitais, com base nas disposições do ECA Digital e nas orientações estabelecidas pelo Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais.A iniciativa teve como foco promover a reflexão e o aperfeiçoamento da atuação institucional diante dos desafios impostos pelo ambiente digital, contribuindo para a proteção integral de crianças e adolescentes e para a construção de estratégias uniformes de atuação ministerial em todo o país.Durante sua manifestação, Paulo Prado ressaltou a necessidade de ampliar o conhecimento sobre os instrumentos de proteção já existentes, especialmente entre os profissionais que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude.“O importante desse momento é que haja uma divulgação exaustiva, uma forma de popularizar o manual e o ECA Digital, para que não sofram o que aconteceu com o Estatuto da Criança e do Adolescente desde os anos 1990 até os dias atuais, quando ainda percebemos visões menoristas, discriminatórias e resistências em determinados segmentos organizados”, destacou.O procurador também enfatizou a importância de que as discussões promovidas em âmbito nacional alcancem todas as regiões do país, considerando as diferenças territoriais e sociais existentes.“Eu venho de um estado onde a distância entre Cuiabá e Colniza é de aproximadamente 1.200 quilômetros, e a única coisa que nos une rapidamente é a digitalização. Temos um estado com dois fusos horários, o de Brasília e o de Mato Grosso. Por isso, é essencial que esse debate chegue a todos os lugares e faça parte da realidade brasileira”, afirmou.Ao abordar os desafios do ambiente digital, Paulo Prado chamou atenção para situações cada vez mais frequentes envolvendo a exposição de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais para fins de arrecadação financeira.“Muitas vezes, a imagem de uma criança ou adolescente, orientada por um pai, um tio ou um avô, sensibiliza as pessoas, gera solidariedade e acaba produzindo monetização. Precisamos refletir: essa arrecadação é um ato legítimo de solidariedade ou configura exploração do trabalho infantil?”, questionou.Segundo ele, o manual elaborado pelo Ministério Público surge em um momento oportuno para auxiliar na interpretação e no enfrentamento dessas novas formas de exploração.“Esse manual veio em um momento espetacular, mas ele precisa fazer parte do dia a dia. Precisa ser um material de cabeceira para juízes, promotores, defensores públicos e a sociedade civil como um todo. Todos esses atores devem participar desse processo para que possamos construir os melhores caminhos e fazer com que esse conhecimento alcance o povo brasileiro”, defendeu.O II Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil no Ambiente Digital integra os esforços do CNMP para fortalecer a atuação do Ministério Público frente às transformações tecnológicas e aos novos desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, garantindo a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação brasileira.Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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