Mato Grosso
Velamento do MP amplia credibilidade das fundações, diz promotor
Mato Grosso
O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Renee do Ó Souza, participou nesta terça-feira (22) do Workshop “3º Setor e os Impactos da Reforma Tributária”, realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento reuniu profissionais da contabilidade, gestores, representantes de fundações e lideranças do Terceiro Setor para discutir os desafios e as oportunidades decorrentes das mudanças no sistema tributário brasileiro.Durante a programação, o membro do MPMT ministrou a palestra “A Importância do Contador para o Setor Fundacional”, destacando a relevância da atuação dos profissionais da contabilidade para a transparência, a governança e o fortalecimento institucional das fundações privadas.Ao longo da apresentação, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza explicou aspectos relacionados à criação e ao funcionamento das fundações, esclarecendo diferenças em relação às associações e enfatizando que a legislação estabelece finalidades específicas para esse tipo de entidade.“O que não pode são fundações terem finalidades comuns. Quando a gente olha o rol das finalidades das fundações, são todas de interesse público”, ressaltou o promotor de Justiça.O palestrante também abordou o papel do Ministério Público no acompanhamento das fundações privadas, desmistificando a ideia de que a atuação ministerial se limita à fiscalização. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelo MPMT busca orientar, fomentar e garantir o adequado funcionamento dessas instituições.“O papel do MP no velamento das fundações não é pura e simplesmente, ao contrário do que se pensa, um papel de fiscalização. É também de fiscalização. E o vocábulo é importante porque, independente de receber apenas recursos públicos ou privados, ela é velada por uma promotoria especializada”, explicou.Renee do Ó Souza detalhou ainda o significado do termo utilizado pela legislação. “O verbo velar é um verbo metafórico que carrega em si o significado do substantivo vela. Essa é a ideia: o velamento está para muito além de uma fiscalização. O acompanhamento e a atividade de fomento e instrução para o funcionamento de uma fundação é o que torna este tipo de pessoa jurídica um pouco mais elevada no que se refere à credibilidade junto à população”, afirmou.Outro ponto destacado pelo promotor foi a importância da prestação de contas das fundações ao Ministério Público, procedimento que contribui para aumentar a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelas entidades.“A prestação de contas feita pela fundação ao Ministério Público é algo absolutamente simplório. Não é apenas burocracia, é justamente o ponto de maior credibilidade que as fundações têm sobre as associações”, pontuou.Durante a palestra, o promotor também citou o Estado de Minas Gerais como referência nacional na atuação junto às fundações privadas, ressaltando a experiência acumulada ao longo de mais de duas décadas no acompanhamento dessas instituições. Ele ainda reforçou a necessidade de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e esclarecer possíveis incompreensões relacionadas ao funcionamento das fundações privadas.Promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), com apoio de diversas instituições parceiras, o workshop proporcionou um espaço para a troca de experiências e a atualização de profissionais diante dos impactos da Reforma Tributária, contribuindo para o fortalecimento das organizações do Terceiro Setor e para a disseminação de boas práticas de gestão e governança.“>Clique aqui e assista a palesta na íntegra.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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