Mato Grosso
Presidente do TCE-MT destaca fortalecimento do Judiciário durante posse de desembargadores no TJMT
Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o fortalecimento do Poder Judiciário durante a posse dos magistrados Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta sexta-feira (24). Na solenidade, ele ressaltou a atuação do TJMT e afirmou que a experiência acumulada pelos novos integrantes da Corte contribuirá para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, em benefício da sociedade mato-grossense.
“Estamos falando de magistrados com cerca de três décadas de atuação, que conhecem profundamente a realidade de Mato Grosso, compreendem as necessidades da população e acompanharam de perto o crescimento do nosso estado. Eles chegam para fortalecer o colegiado de desembargadores e contribuir para uma Justiça cada vez mais eficiente. Quem ganha com isso é o Poder Judiciário, mas, principalmente, a sociedade mato-grossense”, destacou o presidente.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, classificou a posse dos novos desembargadores como um marco para o fortalecimento da instituição. “Hoje é um momento de júbilo para o Tribunal de Justiça. Estamos recebendo dois colegas experientes, com uma trajetória consolidada na magistratura, que chegam para somar ao trabalho que já vem sendo desenvolvido e fortalecer ainda mais a atuação do nosso Tribunal.”
Eleito pelo critério de merecimento, Agamenon Moreno passa a ocupar a vaga deixada pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Nomeado juiz de direito em 1999, sua última atuação na primeira instância foi como juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT.
Em seu discurso de posse, Agamenon Moreno defendeu uma magistratura comprometida com os direitos humanos, sensível às transformações do Direito e atenta às demandas da sociedade. “Assumir a cadeira de desembargador é assumir o compromisso com uma magistratura tecnicamente rigorosa, mas jamais indiferente às pessoas por trás de cada processo. Chego ao segundo grau como um novo começo, mantendo a disposição para ouvir, aprender e colaborar, porque a toga de desembargador não apaga a história construída no primeiro grau, ela amplia a responsabilidade de honrá-la.”
Empossado pelo critério de antiguidade para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Dirceu dos Santos, Antônio Horácio da Silva Neto deixou a titularidade da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Durante a solenidade, ele destacou a importância da atuação colegiada. “O verdadeiro Tribunal se caracteriza pela atuação de seus órgãos colegiados, em que a jurisdição é exercida de forma plural, por meio do debate, da divergência e da construção coletiva das decisões. A legitimidade do Tribunal decorre de sua institucionalidade, da independência de seus membros e da observância das regras que garantem julgamentos imparciais. Onde prevalece o colegiado, prevalece a Justiça. Continuarei distribuindo justiça como membro deste Tribunal”, enfatizou.
A mesa de honra foi composta ainda pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta; pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; pela defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane de Castro; pelo deputado estadual Wilson Santos, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); juíza do Trabalho Eliana Xavier de Alcântara, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23); e pelo desembargador aposentado Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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