Justiça nega pedido do Partido Liberal para deletar posts de Pivetta

Publicado em

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (27), negou o pedido do Partido Liberal (PL) para derrubar publicações da rede social do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sob acusação de propaganda eleitoral antecipada. A juíza Glenda Moreira Borges é responsável pela decisão.

Segundo o PL, Pivetta fez propaganda antecipada entre maio e abril deste ano ao postar dois vídeos com as expressões “futuro governador” e a declaração de um apoiador dizendo “tem meu voto”.

A magistrada, então, apontou que essas expressões não equivalem a pedir votos. Segundo ela, as manifestações de preferência política e apoio à possível candidatura são permitidas pela legislação durante a pré-campanha.

“Com efeito, a locução ‘futuro governador’ não possui, por si só, carga semântica equivalente ao pedido de voto. Trata-se de expressão que, isoladamente considerada, apenas exterioriza a preferência política de quem a profere e projeta a condição de pré-candidato daquele a quem se dirige, conduta que se insere na esfera da menção à pretensa candidatura”, pontuou.

Além disso, a juíza destacou que a Justiça Eleitoral analisa o contexto da mensagem e descarta frases de efeito como propaganda antecipada. Ela cita que, para classificar o conteúdo como propaganda antecipada, é necessário haver pedido de voto.

“O ato de republicação, portanto, não converte em ilícita uma manifestação que, em seu conteúdo, permanece lícita. Se a mensagem original consubstancia mera menção à pretensa candidatura ou manifestação espontânea de preferência, a sua difusão pelo beneficiário não lhe agrega o pedido explícito de voto de que ela originariamente carece. O conteúdo das duas publicações não contém pedido explícito de voto, nem direto nem por equivalência semântica. A difusão desses conteúdos pelo representado, por conseguinte, não tem o condão de transmudar em ilícito o que a lei expressamente autoriza”, avaliou.

A magistrada, por fim, citou uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descartou o uso da expressão “nosso futuro prefeito” como propaganda antecipada. Conforme a juíza, o apoio de terceiros não deve ser automaticamente classificado como ilícito.

“Com efeito, manifestações espontâneas de apoio de terceiros, por si sós, não são suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada imputável ao pré-candidato. Assim como a expressão ‘nosso futuro prefeito’, proferida por terceiro em rede social, foi tratada pelo Tribunal Superior Eleitoral como simples exteriorização de preferência política, também a declaração de que o representado teria o voto do interlocutor, formulada por eleitor em contexto de reconhecimento de continuidade administrativa, não equivale a pedido explícito de voto emanado do beneficiário”, concluiu.

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Da Redação

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Política

Max Russi reforça parceria com Barra do Garças e destaca investimentos na região do Araguaia

Publicados

19 horas atrás

27 de julho de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Pode), destacou o compromisso com Barra do Garças (520 km de Cuiabá) e com a região do Araguaia durante entrevista concedida à Rádio Conti. Na ocasião, relembrou emendas parlamentares destinadas ao município que contribuíram para a implantação do curso de Medicina no Hospital Municipal, obras de microrrevestimento asfáltico, regularização fundiária e outras melhorias.

Durante a conversa com os jornalistas Laurindo Neto e José Carlos, o parlamentar ressaltou a importância de Barra do Garças como polo turístico e regional, defendendo mais investimentos para atender tanto a população quanto os visitantes.

“Em todos os momentos que Barra do Garças precisou do nosso apoio, nós estivemos juntos. Quando ali atrás precisou do curso de medicina, teria que reformar o Hospital de Barra do Garças, nós estivemos com o governador, na época o Mauro Mendes, que disponibilizou recursos direto e por meio de emendas nossas. O curso de medicina hoje está atendendo Barra do Garças e todo o Araguaia”, declarou.

Max também afirmou que sempre foi bem recebido no município e que procura retribuir essa confiança com ações concretas por meio do mandato.

Entre os investimentos destinados à cidade estão recursos para o custeio da saúde, apoio à reforma emergencial do Hospital Municipal, que possibilitou a adaptação da estrutura para a implantação do curso de Medicina, além de recursos para o microrrevestimento de mais de 70 ruas e para a construção de calçadas em importantes avenidas.

O parlamentar também apoiou a regularização fundiária do bairro Jardim Piracema, ação que garantiu a entrega de 54 títulos definitivos de propriedade aos moradores.

“Por ser uma cidade polo, de estudantes, turística, uma cidade que recebe o Araguaia como um todo, precisa da atenção e do olhar por parte do governo do Estado. Eu tenho feito essa defesa importante da cidade de Barra do Garças pelo o que ela representa para todo Mato Grosso”, pontuou.

O presidente da ALMT também destacou investimentos destinados a outros municípios da região.

“Em General Carneiro, por exemplo, não foi diferente. Em Pontal do Araguaia temos várias ações, obras, vários investimentos. Assim como em Torixoréu com habitação, asfalto, microrrevestimento, calçadas, custeio de saúde. Em Araguaiana, calçadas, custeio de saúde. A gente tem tentado ajudar a região que sempre me recebe muito bem. Eu sempre destino emendas, tenho trabalhado para atender às demandas”.

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