Várzea Grande
Prefeitura distribui mudas gratuitas e incentiva arborização em Várzea Grande
Várzea Grande
Moradores de Várzea Grande podem retirar gratuitamente mudas de árvores nativas e ornamentais por meio de uma iniciativa da Prefeitura, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável. A ação tem como objetivo ampliar a cobertura vegetal do município, estimular a preservação ambiental e incentivar a participação da população na construção de uma cidade mais arborizada.
Entre as espécies disponíveis estão o ipê e outras árvores indicadas para arborização urbana e sombreamento. Cada morador pode retirar até cinco mudas, sem custo, e recebe orientação técnica sobre o local mais adequado e a forma correta de realizar o plantio, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das árvores.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a iniciativa une educação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.
“Cada árvore plantada representa um investimento no futuro da cidade. Além de contribuir para reduzir a temperatura e melhorar a qualidade do ar, a arborização valoriza os espaços urbanos e fortalece a consciência ambiental da população. Queremos que cada morador seja um parceiro nessa missão de tornar Várzea Grande cada vez mais verde e sustentável”, destaca o secretário.
O gestor acrescenta que, além dos benefícios ambientais, a arborização contribui para a formação de áreas de sombra, melhora o conforto térmico e favorece a biodiversidade, especialmente nas regiões mais urbanizadas.
As mudas podem ser retiradas de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, localizada na Avenida da FEB, nº 2.138, bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.
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Várzea Grande
TCE-MT dá 30 dias para Prefeitura de Várzea Grande apresentar documentos sobre construção de escola
Alair Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Várzea Grande apresente, em 30 dias, informações sobre o andamento da obra para a construção de uma escola, incluindo um novo processo licitatório, após identificar sobrepreço no orçamento base do certame. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a decisão foi homologada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (28).
O processo é fruto da conversão de uma representação de natureza interna que apurou irregularidades nos preços praticados no contrato 22/2020, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Cevic Construtora e Incorporadora Eireli para a construção de uma escola com dez salas de aula, com capacidade para atender até trezentos alunos. Com base nos relatórios técnicos, Antonio Joaquim identificou que o orçamento de referência apresentava itens duplicados e preços acima da média, configurando um sobrepreço no planejamento da licitação.
“A unidade técnica do TCE demonstrou a existência de diversos itens com preços unitários superavaliados e quantitativos inconsistentes no orçamento de referência utilizada para instruir a concorrência, inclusive com destaque para itens em duplicidade, circunstância que compromete a fidedignidade da planilha orçamentária e revela vício relevante no planejamento. Portanto, a existência de sobrepreço no orçamento base é suficiente para caracterizar irregularidade”, argumentou o relator.
Apesar da falha orçamentária, o Tribunal de Contas concluiu que não houve prejuízo financeiro efetivo, pois o valor total pago à empresa foi inferior aos preços de mercado. “Embora reconhecida a existência de sobrepreço no orçamento, não se comprovou na execução a ocorrência de superfaturamento, uma vez que o valor global efetivamente pago à contratada permaneceu inferior ao preço de mercado apurado pela unidade técnica”, apontou Antonio Joaquim.
A tomada de contas especial foi julgada regular com ressalvas pelos conselheiros, que determinaram à Prefeitura de Várzea Grande que informe e comprove a situação da obra, se fora feita nova licitação para a sua conclusão, com o envio de todos os documentos pertinentes.
A decisão também incluiu recomendações para que a atual gestão do Executivo Municipal adote as composições de custos e preços constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SinapiI) para a elaboração dos orçamentos de referência das licitações de obras e serviços de engenharia do município. “Na hipótese de inviabilidade de utilização integral desse tema, apresente-se justificativa técnica circunstanciada acompanhada de pesquisa de mercado idônea, de modo a assegurar fidedignidade dos valores estimados, a transparência do processo licitatório e a mitigação de riscos de sobrepreço”, concluiu o relator.
Por fim, o Plenário decidiu pela aplicação de multa ao engenheiro civil responsável pela elaboração do projeto básico da concorrência, que resultou no contrato 22/2020, por ter apresentado orçamento base com sobrepreço. A sansão deverá ser paga com recursos próprios. Em seu voto, o relator acolheu parcialmente o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
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