Mato Grosso
AMM mobiliza municípios na reta final para parcelamento de débitos previdenciários
Mato Grosso
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou nesta quarta-feira (26) uma live para esclarecer as dúvidas dos gestores municipais sobre a adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários, cujo prazo termina na próxima segunda-feira (31). A medida está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025 e estabelece condições diferenciadas para a regularização de dívidas junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A reunião virtual contou com a participação de representantes de diversas regiões de Mato Grosso, que aproveitaram o encontro para obter orientações técnicas sobre os procedimentos necessários para adesão ao programa e os benefícios previstos pela legislação.
Durante a reunião virtual, a coordenadora do setor técnico e contábil da AMM, Waldna Fraga, destacou a importância de uma análise detalhada dos débitos antes da formalização do pedido. Ela orientou que as equipes responsáveis pelas áreas financeira, contábil e de recursos humanos das prefeituras atuem de forma integrada para realizar uma conferência dos valores, verificando os pagamentos já efetuados e os débitos que poderão ser incluídos no parcelamento. “É importante que os municípios façam essa checagem com atenção, para garantir que os valores estejam corretos e que a adesão seja realizada da melhor forma possível, aproveitando os benefícios previstos na legislação”, ressaltou.
O convidado da AMM para abordar o tema foi o consultor da Receita Federal, Yuiti Shimada, que apresentou informações técnicas sobre o funcionamento do parcelamento, os critérios de adesão e os procedimentos que devem ser observados pelos municípios.
A EC nº 136/2025 também promove alterações nas regras para pagamento de precatórios e é considerada uma importante conquista do movimento municipalista, ao oferecer alternativas para melhorar o equilíbrio fiscal das administrações municipais.
A AMM participou das articulações e mobilizações pela aprovação da proposta, defendendo mecanismos que contribuam para o fortalecimento das finanças públicas municipais e ampliem a capacidade de investimento das prefeituras.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, ressaltou a importância do parcelamento para os municípios. “Os gestores precisam estar atentos a essa oportunidade de regularização, que garante condições mais favoráveis para o pagamento dos débitos previdenciários e contribui para uma gestão financeira mais equilibrada e segura”, destacou.
O parcelamento contempla débitos previdenciários com competências vencidas até 31 de agosto de 2025. Os gestores podem formalizar o pedido junto ao Ministério da Previdência Social (MPS), à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entre as condições oferecidas estão a redução de 40% das multas e de 80% dos juros, a possibilidade de parcelamento em até 300 meses, juros reais reduzidos e a limitação das parcelas em até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), além de outros benefícios.
Mato Grosso
Teatro e prevenção mobilizam 5,6 mil alunos em duas etapas de projeto
A quarta e a quinta etapas do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), mobilizaram cerca de 5,6 mil crianças e adolescentes em oito municípios mato-grossenses entre os dias 10 e 21 de agosto. Realizada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, a iniciativa levou aos estudantes as peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-Cortes”, abordando temas como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bullying, violência doméstica e familiar contra a mulher e a importância da denúncia e da busca por ajuda.A quarta etapa percorreu os municípios de Cotriguaçu, Juruena, Aripuanã, Castanheira e Juína, alcançando aproximadamente 3,3 mil participantes. Já a quinta etapa contemplou Confresa, Nova Xavantina e Várzea Grande, reunindo cerca de 2,3 mil pessoas. Além dos estudantes, as apresentações contaram com a participação de membros do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, secretarias municipais, conselhos tutelares e demais integrantes da rede de proteção à infância e adolescência.As atividades da quarta etapa tiveram início em Cotriguaçu, no dia 10 de agosto, na Escola Municipal Santa Maria. Cerca de 500 pessoas acompanharam as apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-Cortes”. No dia seguinte, o projeto chegou ao Parque de Exposições de Juruena, reunindo aproximadamente 600 estudantes das redes municipal e estadual de ensino.Em Aripuanã, no dia 12 de agosto, as apresentações da peça “RE-Cortes” ocorreram na Escola Municipal Jari Edgar Zambiasi e alcançaram cerca de 550 participantes. A ação contou com a presença do promotor de Justiça William Johnny Chae, entre outras autoridades. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa contribuiu para a conscientização das novas gerações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.“A peça teve grande importância para conscientizar e encorajar as crianças a compreenderem os diferentes tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de mostrar a importância de denunciar e romper esse ciclo. Foi uma atividade muito produtiva, que fortalece a construção de uma sociedade melhor”, destacou William Johnny Chae.A estudante Eloá, do 6º ano, também aprovou a apresentação. Para ela, um dos momentos mais marcantes foi quando a filha defendeu a mãe vítima de violência na trama. “Gostei muito da peça e queria que ela voltasse para a nossa cidade”, afirmou.No dia 13 de agosto, o projeto esteve em Castanheira, na Escola Municipal Castanheira, reunindo aproximadamente 650 pessoas para as apresentações de “Inocentes Pétalas Roubadas”. A programação da quarta etapa foi encerrada em Juína, no dia 14 de agosto, com apresentações no Centro Educacional Professor Orlando Pereira e no Centro de Educação Infantil São Cristóvão, alcançando cerca de mil participantes. Em Castanheira, a programação foi acompanhada pelo promotor de Justiça Rodrigo da Silva, que também esteve presente em Juína ao lado do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira.A quinta etapa teve início em Confresa, no dia 18 de agosto, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Central, onde aproximadamente 800 pessoas acompanharam os espetáculos. O promotor de Justiça Brício Britzke ressaltou a importância do teatro como instrumento de informação e proteção. “Muitas vezes a violência convive com o medo, o silêncio e a falta de informação. Por meio do teatro, o projeto leva conhecimento às crianças, mostra limites importantes e reforça que existem pessoas e instituições prontas para protegê-las. Tenho certeza de que esse trabalho contribuirá para transformar a vida de muitas crianças e adolescentes da nossa comunidade”, afirmou.Em Nova Xavantina, no dia 20 de agosto, as apresentações da peça “Inocentes Pétalas Roubadas” reuniram cerca de 850 participantes e contaram com a participação do promotor de Justiça João Ribeiro da Mota. O diretor da Educação Básica do município, Tásio Henrique Martins Resende, destacou a parceria com o Ministério Público e a receptividade dos estudantes. “As crianças adoraram a apresentação. O teatro é dinâmico, divertido e transmite uma mensagem muito séria sobre temas fundamentais, como o abuso infantil e o bullying. É uma iniciativa que queremos manter em outras ações, porque contribui para garantir mais segurança e um futuro melhor para nossas crianças”, declarou.Encerrando a quinta etapa, o projeto passou por Várzea Grande, no dia 21 de agosto, com apresentações da peça “RE-Cortes” na EMEB Gonçalo Domingos de Campos (CAIC), alcançando aproximadamente 700 participantes. A diretora da unidade destacou a importância de levar o debate sobre violência doméstica e violência contra a mulher para o ambiente escolar. “Infelizmente, é uma realidade vivenciada por muitas famílias e que impacta diretamente nossas crianças. Por isso, iniciativas como essa são fundamentais. Acredito que a mudança começa na escola e que esse trabalho precisa alcançar cada vez mais pessoas, dentro e fora dos muros das escolas”, afirmou.O promotor de Justiça Carlos Henrique Richter acompanhou a atividade em Várzea Grande e, após a apresentação teatral, promoveu uma roda de conversa com o público no ginásio da escola. Durante o encontro, ele abordou os impactos da violência doméstica e familiar, destacando que suas consequências atingem não apenas as mulheres, mas também crianças, adolescentes e toda a estrutura familiar. O membro do Ministério Público também orientou os participantes sobre a importância da denúncia e os canais disponíveis para buscar ajuda e proteção.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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