Agricultura
Cade suspende pacto da soja e mira cartel formado por exportadoras e associações
Agricultura
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu preventivamente, nesta segunda-feira (18.08), os efeitos da Moratória da Soja e instaurou processo administrativo contra 30 grandes tradings exportadoras, além da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec). As empresas e entidades citadas têm 10 dias para se desvincular do acordo, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.
A decisão tem caráter preventivo e busca evitar prejuízos à livre concorrência. Segundo o Cade, o acordo pode configurar cartel e restringir o acesso ao mercado por produtores que atuam dentro da legalidade ambiental. A Moratória da Soja, criada em 2006, impede a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008 e vinha sendo mantida por adesão voluntária das maiores empresas do setor.
Representações apresentadas por associações de produtores rurais alegam que o pacto prejudica a concorrência ao excluir agricultores que produzem de forma legalizada, mas que não atendem às exigências adicionais impostas pela moratória. O órgão antitruste considera que há indícios de uniformização de conduta e abuso de poder econômico.
O caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, o ministro Flávio Dino suspendeu uma lei estadual que retirava benefícios fiscais de empresas que aderissem à Moratória da Soja, mas reconheceu os efeitos positivos do acordo na redução do desmatamento. O embate entre Cade e STF sinaliza uma disputa jurídica e política em torno do futuro da moratória e de seus impactos no setor agroexportador.
Isan Rezende
Por meio de suas redes sociais o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, comentou a decisão do Cade. Para ele representa um marco para reequilibrar o setor.
“O que está em jogo não é a sustentabilidade, mas a liberdade de mercado. Não podemos aceitar que grupos econômicos usem o discurso ambiental como escudo para concentrar poder e excluir quem produz dentro da lei. Essa decisão é um recado claro de que ninguém está acima das regras da concorrência”, afirmou.
Rezende também destacou que a imagem do Brasil no exterior precisa ser defendida com transparência. “O agro brasileiro já comprovou que pode crescer reduzindo a emissão de carbono e expandindo áreas de produção sem desmatar ilegalmente. O que não podemos permitir é a imposição de barreiras privadas que não têm respaldo legal, mas impactam a renda de milhares de produtores”, disse.
“As perguntas que não calam: Desde quando proteger a Amazônia virou desculpa para excluir quem produz legalmente? Quem lucra com esse tipo de “sustentabilidade seletiva”? E por que o setor público demorou tanto para reagir?”, perguntou o dirigente, continuando: “O agro precisa de regras claras, não de pactos obscuros. Sustentabilidade não pode ser usada como ferramenta de concentração de mercado. Que essa decisão seja o início de uma nova era: transparente, competitiva e justiça para quem produz com responsabilidade”.
Por fim, Rezende que o debate sobre sustentabilidade seja feito em bases institucionais, e não em pactos privados. “O país precisa de políticas públicas claras, baseadas em lei, que garantam segurança jurídica tanto para quem planta quanto para quem compra. Só assim conseguiremos mostrar ao mundo que o Brasil é referência em produção sustentável sem comprometer a competitividade de quem trabalha de forma responsável”, completou.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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