Agricultura
Estado amplia isenção de licenciamento ambiental e facilita vida do produtor rural
Agricultura
Uma importante mudança nas regras ambientais de Minas Gerais promete desburocratizar o campo e fortalecer a produção sustentável. Agora, propriedades rurais com até mil hectares estão isentas de licenciamento ambiental para atividades de pecuária extensiva e cultivo de culturas perenes e semiperenes — desde que não envolvam intervenções diretas no meio ambiente, como desmatamento ou supressão vegetal.
A medida foi aprovada durante a 203ª reunião da Câmara Normativa e Recursal do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), realizada nesta quinta-feira (24/7), e altera a normativa anterior que estabelecia o limite em 200 hectares.
A decisão é fruto da articulação entre o Governo de Minas — por meio das secretarias de Agricultura (Seapa) e Meio Ambiente (Semad) — e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Segundo Ariel Miranda, responsável pelo Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, a mudança se baseia em experiências de outros estados e busca adaptar as normas à realidade do campo mineiro, especialmente nas regiões mais secas. “Foi possível propor uma flexibilização sem abrir mão do controle ambiental”, afirma.
A isenção vale apenas para propriedades que desenvolvam atividades sem impacto ambiental direto. Em casos que envolvam alteração da vegetação nativa, por exemplo, continuam valendo as exigências legais de autorização prévia junto aos órgãos ambientais.
Além de corrigir distorções históricas na regularização de áreas produtivas, a nova regra deve facilitar o acesso dos produtores ao crédito rural, ao tornar mais ágil a emissão da documentação exigida pelos bancos.
“A medida traz ganhos reais em eficiência e segurança jurídica. Ganha o produtor, que economiza tempo e recursos, e ganha o meio ambiente, que segue protegido por mecanismos claros e específicos”, conclui Miranda.
A expectativa do setor é que a decisão contribua para ampliar investimentos no agro mineiro, promovendo crescimento com responsabilidade ambiental — especialmente entre pequenos e médios produtores que formam a base da economia rural do estado.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.
A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.
De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.
No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.
Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.
Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.
Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.
A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.
PARA PARTICIPAR DA PESQUISA CLICANDO AQUI
CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.
O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).
Fonte: Pensar Agro
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