Agricultura
UE avança em revisão da lei antidesmatamento e pode adiar exigências para 2026
Agricultura
A União Europeia deu um passo importante nesta quarta-feira (19.11), ao aprovar o início das negociações para alterar pontos centrais da lei europeia antidesmatamento, a EUDR. A decisão, tomada pelo Conselho da UE em Bruxelas, atende às pressões de governos, empresas e países exportadores — incluindo o Brasil — que há meses alertam para a falta de condições técnicas e operacionais para cumprir todas as exigências de rastreabilidade.
Em comunicado oficial, o Conselho reconheceu que é preciso “simplificar a implementação das regras existentes e adiar sua aplicação para permitir que operadores e autoridades se preparem adequadamente”. A legislação continuará existindo, com seus objetivos intactos, mas o calendário e alguns procedimentos serão flexibilizados.
Pelo novo mandato, se confirmado pelo Parlamento Europeu, os prazos passariam a ser:
Isso significa um novo adiamento de um ano — o segundo consecutivo. A EUDR originalmente entraria em vigor no fim de 2024, foi empurrada para dezembro de 2025, e agora pode ser prorrogada novamente.
Menos burocracia na due diligence
Outro ponto sensível para o agronegócio brasileiro também foi ajustado. A obrigação de “due diligence”, que exige comprovação detalhada da origem do produto, será simplificada: apenas o primeiro operador a colocar o produto no mercado europeu terá de enviar a declaração de conformidade.
Para quem está na sequência da cadeia — como tradings, distribuidores e compradores intermediários — bastará repassar o número da declaração original. Já micro e pequenas empresas poderão entregar uma versão simplificada. Na prática, isso reduz a papelada, diminui custos e evita duplicação de documentos.
O Conselho afirmou que essas mudanças devem “reduzir significativamente a carga administrativa”, especialmente para pequenos produtores e empresas de menor porte, que vinham apontando dificuldade para atender ao modelo anterior.
Revisão futura e impacto para o Brasil
A proposta também exige que a Comissão Europeia apresente, até abril de 2026, uma avaliação completa sobre o impacto da EUDR e seus custos administrativos. O foco será justamente medir se os pequenos operadores terão condições reais de cumprir as exigências. Se necessário, uma nova proposta legislativa poderá ser apresentada.
Com a decisão desta quarta, começam agora as negociações formais com o Parlamento Europeu, em um processo chamado de trílogos. A meta de Bruxelas é chegar a um acordo antes de 30 de dezembro de 2025, data em que a lei atual deveria começar a valer.
Para o agronegócio brasileiro — especialmente produtores de soja, carne e café — o avanço é visto como um sinal positivo. O Brasil vinha alertando que a norma, do jeito como estava, criaria gargalos na exportação, poderia bloquear embarques regulares e impor exigências impossíveis para pequenos produtores que não têm estrutura ou tecnologia para rastrear cada parcela de terra com precisão exigida pela UE.
Com o possível adiamento e a simplificação, abre-se uma janela para que governos e cadeias produtivas se adaptem sem interrupções bruscas no comércio.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.
A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.
De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.
No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.
Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.
Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.
Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.
A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.
PARA PARTICIPAR DA PESQUISA CLICANDO AQUI
CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.
O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).
Fonte: Pensar Agro
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