Agricultura
Veto à LDO retira proteção ao seguro rural e reacende insegurança para o agro em 2026
Agricultura
O início de 2026 traz um novo ponto de tensão entre o setor agropecuário e o governo federal. A sanção da Lei nº 15.321, que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para 2026 (LDO), veio acompanhada de um veto presidencial que retira a proteção contra contingenciamentos de despesas consideradas estratégicas para o campo, como a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e ações de pesquisa e infraestrutura da Embrapa.
O dispositivo vetado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional após forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e impedia o bloqueio desses recursos ao longo do exercício orçamentário. Com a decisão do Executivo, essas despesas voltam a ser classificadas como discricionárias e passam a depender da execução orçamentária ao longo do ano, sujeitas a cortes em caso de aperto fiscal.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que a ampliação do rol de despesas protegidas reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das metas fiscais, especialmente a de resultado primário. Segundo o Executivo, a blindagem comprometeria a capacidade de ajuste do orçamento em um cenário de maior rigor fiscal.
Para o setor produtivo, no entanto, o veto representa a manutenção de um ambiente de incerteza já conhecido. Nos últimos anos, a execução insuficiente do Seguro Rural ampliou a exposição dos produtores a perdas climáticas e elevou o custo do crédito. Em 2024, por exemplo, a demanda do setor por recursos para o programa superou R$ 2 bilhões, mas o valor efetivamente disponível após contingenciamentos ficou abaixo de R$ 1 bilhão, restringindo o acesso ao seguro em diversas regiões.
A retirada da proteção também atinge ações de defesa agropecuária, fiscalização e pesquisa, áreas consideradas fundamentais para a segurança sanitária, a produtividade e o acesso do Brasil a mercados internacionais. A preocupação no setor é que eventuais bloqueios comprometam programas estruturantes justamente em um momento de aumento dos riscos climáticos e de maior exigência sanitária por parte dos compradores externos.
Isan Rezende
REAÇÕES – A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu à decisão. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, classificou o veto como preocupante e afirmou que o dispositivo havia sido incluído na LDO justamente para impedir cortes em áreas essenciais à produção agropecuária. Segundo ele, a falta de previsibilidade orçamentária fragiliza o planejamento do produtor e eleva os riscos de endividamento.
Diante do veto, a FPA informou que vai se mobilizar para tentar revertê-lo com a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A derrubada do veto dependerá de maioria absoluta no Congresso Nacional, em um cenário de disputa fiscal cada vez mais apertada.
Para o produtor rural, o recado é direto: apesar do reconhecimento do papel estratégico do agro no discurso institucional, a segurança orçamentária de políticas-chave segue indefinida. Em um ano que começa com margens comprimidas, crédito caro e clima incerto, o veto à LDO reforça a necessidade de cautela no planejamento da safra e mantém o Seguro Rural como um dos principais pontos de atenção do setor em 2026.
Isan Rezende, Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT) disse que o veto representa mais um retrocesso em um momento em que o produtor rural precisa de segurança e previsibilidade.
“A agricultura brasileira enfrenta riscos climáticos e de mercado crescentes, e retirar esse amparo legal é jogar o produtor à mercê das incertezas orçamentárias, justamente quando ele mais precisa de instrumentos sólidos de gestão de risco”, classificou.
Para Isan, garantir proteção constitucional a políticas como o Seguro Rural não é gasto, é investimento em estabilidade produtiva. “O agro já tem mostrado sua capacidade de superar desafios, mas isso depende de políticas públicas estruturantes que deem suporte à atividade e não da sua sujeição aos ciclos de cortes discricionários. Esse veto fragiliza mecanismos que são fundamentais para reduzir o custo do crédito e ampliar o acesso dos produtores ao seguro”.
“Não podemos aceitar que políticas estratégicas sejam tratadas como variáveis de ajuste fiscal. Isso equilibra mal a balança entre gestão fiscal e sustentabilidade produtiva. O setor precisa que a previsibilidade orçamentária seja tratada com a mesma prioridade com que tratamos produtividade, inovação e competitividade em mercados internacionais”, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.
A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.
De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.
No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.
Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.
Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.
Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.
A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.
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CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.
O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).
Fonte: Pensar Agro
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