Cuiabá
20 anos da ocupação do Palácio Filinto Müller: a luta dos vereadores de Cuiabá por uma sede própria
Cuiabá
No dia 19 de agosto de 2005, em entrevista ao jornal A Gazeta,o senhor Edgar Curvo, já aos86 anos de idade, afirmou que o episódioocorrido no dia anterior era o exercício de um direito claro e evidente dos vereadores de Cuiabá. Ele referia-se ao movimento dos vereadores naocupação do Palácio Filinto Müller, ex-sede da Assembleia Legislativa.Curvo, que foi servidor, vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá (1962-1963), entendia que a lei de doação da praça Moreira Cabral para o Estado, do ano de 1966 (Lei nº 879/66), para a construção da sede da Assembleia Legislativa,perdera a sua finalidade com a transferência dos deputados estaduais para o Centro Político Administrativo. Para ele, a área doadadeveria ser revertida, junto com os seus benefícios (o prédio), para o município de Cuiabá, em especial para a Câmara Municipal.
            Para tratar desse episódio e dos seus desdobramentos ocorridos há exatos 20 anos, nós dedicaremos dois artigos a ele no mês de agosto, dada a quantidade de informações à disposição e a sua importância para a história da Câmara Municipal de Cuiabá. Nesse primeiro artigo, será apresentada a difícil situação do parlamento cuiabano pelo falo de não possuir uma sede própria e adequada para as suas atividades. No segundo artigo, será apresentado o dia a dia dos vereadores na ocupação do Palácio Filinto Müller até a transferência definitiva para a atual sede. A Câmara Municipal de Cuiabá passou por diversos endereços em seus quase três séculos de história. De acordo com o historiador Carlos Rosa, a primeira sede da câmara ficava nos arredores da atual praça da República, no centro de Cuiabá. Podemos afirmar, certamente, que já no início do século XX a sede ficava napraça Alencastro. Desse local, o legislativo cuiabano passou por imóveis na avenida Isaac Póvoas, na rua Comandante Costa e na avenida Getúlio Vargas, antes de ser transferida para o atual prédio, na praça Moreira Cabral. É certo que a câmara teve outros endereços, visto que, repetitivamente, os vereadores reclamavam dos alugueis atrasados, que não eram pagos em dia pela prefeitura, e os colocavam em risco de serem despejados.
            A ausência de uma sede apropriada para o parlamento municipal esteve por vezes em pauta. Encontramos, principalmente nas décadas de 1960 e 1970, momentos em que o assunto foi levado à pauta.A vereadora Ana Maria do Couto afirmou,em 1964,em uma entrevista ao jornal, que apresentaria ao prefeito municipaluma proposta de emissão de títulos do tesouro municipal para a construção de um prédio novo para a prefeitura e para a câmara municipal (Paço Municipal), que de acordo com ela, era indispensável para o progresso da cidade. Em 1968, o vereador Antônio Ribeiro Leite Filho pediu, em uma sessão, aproveitando a presença do prefeito municipal, providências para a construção de uma sede própria para os dois poderes municipais. Já no ano de1970, overeadorEvaldo de Barros, então presidente da câmara, reclamou que a câmara já estava com três aluguéis atrasados, correndo o risco de ser despejada, tendo ele próprio que arcar com essa despesa. No mesmo ano, por indicação do vereador Augusto Müller, subscrito pelos demais vereadores, sugeria-se ao prefeito a desapropriação de um terreno na rua Pedro Celestino para a construção do Paço Municipal. Em 1977 foi a vez do vereador Benedito Alves Ferraz apresentarum projeto de lei autorizando a prefeitura a alienar o imóvel localizado na praça Alencastro, nº 49, para que com os fundos arrecadados fosse possível construir a sede da câmara. Todas essas ações acabaram, como sabido, não alcançando o resultado almejado pelos vereadores. Já a prefeitura municipal resolveu a falta de uma sede própria em 1982, ao receber por doação do Estado o Palácio Alencastro(Lei 1.927/82).
Retornando à década de 1960, encontramos um projeto de lei do ano de 1963 (nº 677/63), semelhante a esse de Benedito Alves Ferraz, de 1977, agorade autoria do executivo municipal, que julgamos no mínimo curioso. No projeto apresentado pelo prefeito Vicente Emílio Vuolo, elesolicitouque a câmara aprovasse a venda, em concorrência pública, do imóvel da praça Alencastro, que abrigava os dois poderes municipais, e ainda, a autorização para contrair um empréstimo de 100 milhões de cruzeiros para a construção de um novo Paço Municipal. Na sua justificativa, a prefeitura alegava que o prédio a ser alienado estava em péssimas condições, que colocava em risco a saúde e integridade física dos servidores e não era ele um imóvel condizente com uma cidade em progresso. Um novo deveria ser construído, pasmem, na praça Moreira Cabral, onde estava o marco do Centro Geodésico da América do Sul. Entretanto, o mesmo prefeito que pretendia construir o novo Paço Municipal na praça Moreira Cabral, sancionou, três anos depois, o projeto de lei que doava a praça ao Estado de Mato Grosso para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa. Não sabemos se Emílio Vuolo o fez de boa vontade ou por pressão do poder estadual, representado pelo prestigiado engenheiro Cássio Veiga de Sá. Esse engenheirofoi até à câmara no dia 10 de junho de 1966 para apresentar a maquete da futura sede da Assembleia Legislativa e a do obelisco em uma sessão ordinária. Requereu dos vereadores, para tanto, a doação da praça Moreira Cabral, que de acordo com ele estava abandonada, sendo autorizado por eles no mesmo dia, em sessões extraordinárias.
O relator do referido projeto de lei de 1963 foi, por coincidência, o senhor Edgar Curvo, o mesmo que esteve ao lado dos vereadores em 2005. Foi,portanto, no ano de 2005, 42 anos depois do projeto que ele relatou, que por fim, a câmara conquistou a praça Moreira Cabral. Esse foi um dos últimos gestos públicos de Edgar Curvo, que disse ao jornal que aquele local era a sua verdadeira casa. Curvo faleceu em 2007 e foi homenageado no mesmo ano pelos vereadores, que deram o seu nome ao corredor dos gabinetes da Mesa Diretora, gravando definitivamente a sua memória no local.
No próximo artigo, que será publicado no dia 18 de agosto, iremos tratar detalhadamente de todo o processo de ocupação do prédio, desde a vigília dos vereadores no gabinete da presidência à primeira sessão na nova sede.
 
           
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
 
 
Fontes de Pesquisa:
Livros Ata nº 11, nº 30 e nº 49 –  Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Leis nº 677/63, nº 879/66 e nº 1.516/77 – Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
ROSA, Carlos Alberto & NAUK, Maria de. A Terra da Conquista: história de Mato Grosso colonial. Cuiabá, 2003.
Jornal O Estado de Mato Grosso, 12/03/1964, Ed. 4.447.
Jornal A Gazeta 19/08/2005, Ed. 5.073.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.
A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.
A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.
A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.
As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.
Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.
A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.
Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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