8ª reunião do GT Warao debate avanços, desafios e busca soluções para famílias indígenas

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

A 8ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Warao foi realizada na tarde desta terça-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá. O encontro reuniu representantes do Município de Cuiabá, do Estado de Mato Grosso e da União e da FUNAI, de diferentes pastas.

O objetivo foi avaliar os avanços já alcançados e alinhar novas estratégias para garantir proteção e autonomia às famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao. Além de monitorar o plano de ação, o grupo de trabalho debateu os desafios enfrentados pelos gestores do abrigo Manoel Miraglia, buscando alternativas para resolver definitivamente a questão.

Participaram da reunião a secretária Hélida Vilela; a procuradora-chefe judicial Bianca Botter Zanardi; e o programador educacional da Funai em Cuiabá, Márcio Carlos Vieira Barros, além de técnicos e coordenadores da saúde, da assistência e da educação do Estado e do Município, e do DSEI da União.

O grupo destacou que, em 2025, o abrigo municipal Manoel Miraglia chegou a acolher mais de 160 indígenas Warao, em situação de vulnerabilidade. Atualmente 29 pessoas estão abrigadas lá. Segundo a Secretaria de Assistência Social, a redução ocorreu graças ao acompanhamento intersetorial, à inserção de benefícios sociais e ao apoio para reorganização familiar. No entanto, ainda existem famílias que permanecem no abrigo por tempo superior ao previsto, dependentes da estrutura municipal.

A Prefeitura reforçou que tem se empenhado na busca por soluções definitivas, incluindo reforma do abrigo Manoel Miraglia e ações que promovam autonomia dessas famílias. “Precisamos da participação efetiva da União e de todos os entes envolvidos. A Prefeitura tem feito sua parte, mas a estrutura do abrigo requer melhorias urgentes, e somente com ação conjunta poderemos alcançar uma solução definitiva”, destacou a secretária Hélida Vilela.

Durante o encontro, foi ressaltado que todas as famílias atendidas recebem assistência social, incluindo Bolsa Família, cestas básicas e acompanhamento por programas contínuos. Além disso, nos levantamentos já foi identificado que os abrigados já conseguiram empregos e possuem renda para própria autonomia. As secretarias de Saúde, Assistência , Trabalho e Educação atuam de maneira integrada, levando vacinação, acompanhamento escolar, qualificação e apoio às crianças e adultos acolhidos.

A procuradora Bianca Botter Zanardi também se manifestou. “A situação exige cautela jurídica e diálogo permanente. Nosso objetivo é construir alternativas consensuais que permitam autonomia às famílias”, afirmou.

O representante da Funai, Márcio Barros, reforçou o compromisso do órgão em colaborar. “A Funai buscará ideias e soluções viáveis para as famílias. Porém, há limitações legais, como a impossibilidade de doar casas ou atuar diretamente com indígenas que vivem fora de aldeamentos e territórios tradicionais”, explicou durante o encontro.

Além do abrigo Manoel Miraglia, existem outras famílias indígenas de etnia warao em outros pontos da cidade. O desafio é atender as mais variadas necessidades de todos os grupos , observando as peculiaridades culturais e étnicas. O GT reforçou a urgência de resolver a questão habitacional e de construir estratégias para que as famílias possam garantir autonomia econômica, tendo sua própria moradia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

2 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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