Audiência pública debate mudanças em legislações que impactam diretamente a aprovação de projetos

Publicado em

22 de julho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, promoveu na segunda-feira (21), uma audiência pública para discutir as alterações propostas ao Projeto de Lei Complementar que pretende modificar dois importantes marcos legais do município: a Lei Complementar nº 389/2015, que trata do regime de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que estabelece o Código de Obras Municipal. As novas regras impactam diretamente os processos de aprovação de projetos residenciais, edifícios, condomínios e outros empreendimentos na capital.

De acordo com a secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano, Karol Brito, a proposta atual busca simplificar e flexibilizar exigências que, historicamente, dificultavam o andamento de projetos na cidade. “Hoje, a minuta propõe ampliar o poder de ocupação dos lotes urbanos, flexibilizar a questão da área permeável e eliminar a complexidade de cálculos para afastamentos, que antes eram vinculados ao ambiente e à sua permanência. Agora, será um cálculo único, e o afastamento máximo, que era de 6 metros, será reduzido para 5 metros”, explicou Karol.

Outra mudança importante é a ampliação das áreas construídas não computáveis, o que reduz custos para os empreendedores. Segundo Karol Brito, a nova regra reduz a burocracia, oferecendo ao empreendedor mais liberdade, menor custo e menos travas técnicas. “Hoje, o município já não obriga mais a questão de áreas e vagas de estacionamento. E quem optar por incluí-las no projeto, essas áreas não serão computáveis, ou seja, não entrarão mais na conta de compra onerosa nem como área construída computável”, afirmou.

Durante a audiência, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Diogo Marini Marchioto, destacou a importância do diálogo entre o setor público e o privado para garantir o crescimento urbano de Cuiabá com planejamento e acessibilidade. “As alterações que estão sendo debatidas são extremamente positivas. Destaco a flexibilização da área de estacionamento, que agora não entra mais como área computável, permitindo que construtoras e incorporadoras decidam conforme seu produto”, afirmou.

Sobre as contribuições apresentadas pelos representantes da construção civil, técnicos da Prefeitura, arquitetos, engenheiros e população em geral, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que as sugestões feitas durante a audiência serão consolidadas pela equipe técnica da Secretaria. Após os ajustes finais, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá.

“Os pontos levantados são pertinentes. A discussão foi técnica, responsável, e o retorno que tivemos do setor é valioso. Essa minuta já havia sido apresentada pelo prefeito em reunião no Conselho e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Ela veio para a audiência pública para críticas e sugestões. Foram feitas propostas sobre os pavimentos de garagem e sobre a necessidade de equilibrar a quantidade de pavimentos com a infraestrutura. Vamos incorporar essas sugestões ao nosso trabalho técnico e, em seguida, estudá-las e apresentá-las ao prefeito para o envio do projeto à Câmara Municipal”, destacou o secretário.

Portocarrero enfatizou que as mudanças são fundamentais para que a cidade avance em mobilidade urbana, trazendo reflexos diretos para o dia a dia do cidadão. Segundo ele, com o pleno funcionamento da norma e o consequente aumento da acessibilidade urbana, cresce a importância de um transporte coletivo mais eficiente. “O BRT é um exemplo de avanço necessário para acompanhar a transformação. Se você abre a possibilidade de ter menos vagas, é preciso ter um transporte coletivo cada vez mais eficiente.”

#PraCegoVer

A imagem mostra os participantes da audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Baile da Melhor Idade promove convivência e valorização da pessoa idosa no CCI Maria Ignês

Publicados

3 minutos atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês se transformou nesta sexta-feira (24) em um grande salão de festas para receber cerca de 90 participantes no tradicional Baile da Melhor Idade. A atividade integra o calendário de ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

A gerente do CCI Maria Ignês, Paloma Ferreira, destaca que o encontro semanal é aguardado com entusiasmo pelos participantes. “Todas as sextas-feiras nós realizamos o Baile da Terceira Idade. Para eles, esse momento é muito especial. Eles se arrumam, compram roupas novas e esperam a semana inteira por esse encontro. É como se fosse um grande evento. Aqui eles dançam, conversam, dão risadas e fortalecem amizades. É muito gratificante ver a alegria de cada um”.

Cleusa Maria, de 70 anos, conta que encontrou no CCI um novo sentido para a vida após ficar viúva. “Eu me sinto muito feliz e realizada. Depois que fiquei viúva, encontrei aqui um lugar que me acolheu. Fiz muitas amizades, e isso preenche o meu coração. Quem tiver oportunidade deve participar. É muito bom envelhecer com saúde, alegria e convivendo com outras pessoas”.

Entre as frequentadoras assíduas estão mãe e filha: Rosa de Barros, de 84 anos, e Elizabeth de Sena Prado, de 66 anos, que compartilham a paixão pela dança. Elizabeth afirma que o segredo para manter a disposição é simples. “Gostar de dançar e cuidar da alimentação ajudam muito. Quem ainda não veio está perdendo. É um espaço feito para nós, onde podemos aproveitar a vida e fazer novas amizades”.

Mesmo enfrentando dores no joelho, dona Rosa faz questão de prestigiar o baile sempre que pode. “É bom para a saúde. A gente vai ficando mais velha e não pode ficar só dentro de casa. Aqui a gente se movimenta, se diverte e encontra os amigos. Participo do CCI há muitos anos e agora volto acompanhada da minha filha. É uma alegria muito grande”.

Para os participantes, o baile também representa um importante instrumento de promoção da saúde física e mental. Félix da Silva, de 75 anos, afirmou que a atividade fortalece a autoestima e combate o isolamento social. “Esse baile significa tudo para nós. Trabalha a motivação, a convivência e faz bem para o corpo e para a mente. Mesmo quando não danço muito, faço questão de participar porque sei o quanto esse momento é importante para todos os idosos”.

Mais do que momentos de lazer, o baile incentiva a interação social, fortalece vínculos, estimula a prática de atividades físicas e celebra a cultura popular brasileira por meio da música e da dança. Atualmente, o CCI Maria Ignês conta com 360 idosos cadastrados, que participam regularmente de atividades como hidroginástica, ginástica, dança de salão, dança sênior, crochê e fuxico, além de outras ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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