Cuiabá
Audiência Pública reforça apelo por equilíbrio nos repasses do ICMS para Cuiabá
Cuiabá
A desigualdade na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Mato Grosso foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). Convocado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o encontro reuniu parlamentares, técnicos, prefeitos e representantes da Prefeitura de Cuiabá, entre eles os secretários Marcelo Bussiki (Fazenda), Murilo Bianchini (Planejamento Estratégico) e o auditor fiscal e secretário-adjunto da Receita Municipal Thiago Semensato, para discutir os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Os números apresentados revelam o tamanho do problema: Cuiabá perdeu cerca de R$ 381,6 milhões, Rondonópolis R$ 221 milhões e Várzea Grande R$ 91,7 milhões desde a mudança nas regras de rateio. A alteração reduziu o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF), o indicador que mede a atividade econômica, e substituiu o critério populacional por indicadores sociais e ambientais. A consequência, segundo os participantes, foi uma distorção que penaliza justamente os municípios que mais contribuem para a economia estadual.
“Números não mentem”: técnicos comprovam desequilíbrio
Durante a audiência, o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, apresentou estudos técnicos que, segundo ele, comprovam a injustiça cometida contra a Capital. “Números não mentem. Cuiabá tem sido sim prejudicada desde a aprovação da lei. Esperamos que haja um aprofundamento desse debate para que consigamos reintroduzir o critério populacional, com pelo menos 5% do índice, e elevar o peso do valor adicionado fiscal de 65% para 70%”, afirmou.
Semensato lembrou que o ICMS é a segunda principal fonte de receita de Cuiabá, atrás apenas do ISSQN, e que a redução no repasse afeta diretamente os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “Quase 70% da população do Estado está perdendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em políticas públicas essenciais. É preciso restabelecer a justiça fiscal”, reforçou.
Bussiki: “Cuiabá não pede privilégio, pede justiça”
Para o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, a audiência foi “bem produtiva” e marcou um avanço no diálogo com o Governo do Estado e com a própria Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). “Ficou comprovado que a lei precisa de ajustes. Quando se trata de política pública, é preciso partir das pessoas. O critério populacional deve voltar a ter peso, porque são as pessoas que demandam serviços públicos”, defendeu.
Bussiki destacou ainda que a Prefeitura de Cuiabá enfrenta grandes dificuldades financeiras, herdando mais de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores. Segundo ele, o restabelecimento de uma fatia justa do ICMS será fundamental para equilibrar as contas municipais e permitir investimentos urgentes em infraestrutura e serviços básicos. “O incremento dessa receita trará grande valia para o pagamento de dívidas e para a realização de investimentos em saúde, educação e obras estruturantes. O prefeito Abílio Brunini está empenhado em buscar o equilíbrio fiscal, com contenção de gastos e fortalecimento da arrecadação”, pontuou.
Planejamento e união política
O secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, enalteceu a liderança da vereadora Paula Calil, presidente da Câmara de Cuiabá, e do deputado Faissal Calil, que articularam o debate. “A audiência mostrou de forma cristalina a injustiça nos repasses. A partir de agora, nossa equipe técnica e o prefeito Abílio vão depurar os números e conduzir um debate político qualificado para corrigir as distorções que afetam diretamente a população da baixada cuiabana”, afirmou Bianchini.
Várzea Grande também cobra equilíbrio
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, também destacou os prejuízos da lei para o município vizinho à capital. “A conta não fecha. Não dá para continuar com essa balança desequilibrada. Precisamos de justiça na distribuição e na tributação”, disse, defendendo a revisão das regras de partilha e o fim da dependência de emendas parlamentares para custear serviços básicos.
Ela ressaltou que a arrecadação local não retorna em forma de investimentos e pediu que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também seja reformulado, considerando indicadores de educação e saúde, além da população.
Câmara de Cuiabá propõe Fundo de Compensação Social
A vereadora Paula Calil reforçou a importância de repensar os critérios do ICMS e propôs a criação de um Fundo Setorial de Compensação Urbana e Social, que reduza desigualdades e leve em conta a vulnerabilidade das regiões mais carentes. “Cuiabá gera riqueza, mas concentra 46 das 58 favelas do Estado. Nosso pedido é de justiça, não de privilégio. Sem uma Cuiabá forte, não há um Mato Grosso justo e equilibrado”, afirmou.
Descentralização e fortalecimento dos municípios
Encerrando o encontro, o deputado Faissal Calil reafirmou que a descentralização do poder é o caminho para o fortalecimento dos municípios e a efetividade das políticas públicas. “O gestor que conhece onde dói é o prefeito, é o município. Precisamos descentralizar Brasília e fortalecer as cidades. Só assim o cidadão lá na ponta deixará de padecer”, declarou.
Caminhos para o futuro
A audiência encerrou-se com uma sinalização positiva da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), que admitiu a necessidade de rever os critérios atuais de distribuição do ICMS. A expectativa agora é que o Governo do Estado encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa para ajustar os índices e corrigir as distorções.
Para os representantes de Cuiabá, o debate não termina na audiência, ele marca o início de um novo pacto federativo mato-grossense, com foco na justiça fiscal e no fortalecimento das cidades que sustentam o desenvolvimento do Estado. “Cuiabá não pede mais do que lhe é devido. Pede apenas o que é justo, e o que é justo fortalece todos”, concluiu Marcelo Bussiki.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria registra o momento em que o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, faz uso da palavra durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No registro, sua fala é exibida em um grande telão ao fundo do plenário, onde também aparecem parlamentares, autoridades e participantes acompanhando a sessão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mais de 60 mil pessoas celebram 307 anos de Cuiabá em abertura histórica no Parque das Águas
Uma noite marcada por emoção, identidade e pertencimento. Assim foi a abertura das comemorações pelos 307 anos de Cuiabá, que reuniu mais de 60 mil pessoas no Parque das Águas nesta terça-feira (7). O evento, promovido pela Prefeitura em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, transformou o espaço em um grande palco de celebração da cultura cuiabana.
Logo nas primeiras horas, o público já tomava conta do parque para acompanhar uma programação diversa, que passeou por ritmos regionais e nacionais. A noite começou com atrações locais, entre sertanejo raiz, samba e pagode, além de DJs e interações culturais, reafirmando a força dos artistas da terra. Em seguida, o cantor Dilsinho levou o público ao coro com sucessos como “Refém” e “Péssimo Negócio”. Encerrando a programação, a dupla César Menotti & Fabiano emocionou com clássicos que atravessam gerações.
O prefeito Abilio Brunini destacou o caráter democrático da festa e a importância de garantir acesso à população:
“Olha, pra nós é muito importante. Faz tempo que Cuiabá não vivia uma festa assim pra celebrar o aniversário da cidade. Mesmo diante de um cenário de contenção de despesas, não poderíamos deixar de comemorar os 307 anos da nossa história. E mais: evento público, com dinheiro público, precisa ser aberto para todos. Aqui não tem camarote, não tem privilégio. É o povo ocupando o que é seu, celebrando a nossa cultura, a nossa gastronomia e a nossa identidade”, afirmou.
Mais do que shows, o evento evidenciou a potência cultural e econômica da capital. Com mais de 150 barracas, o Festival da Baguncinha, símbolo da culinária cuiabana, dividiu espaço com feira de artesanato, praça de alimentação e parque infantil, movimentando trabalhadores e empreendedores locais.
Considerando toda a cadeia produtiva ao redor, como salões de beleza, lojas de roupas, shoppings, restaurantes, hotéis e postos de combustível, o impacto econômico das comemorações pode chegar a R$ 30 milhões durante a semana de aniversário da cidade.
O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, reforçou que o evento é resultado de um planejamento iniciado ainda no começo da gestão, em 2025, e construído a partir de parcerias institucionais.
“Essa é uma festa que começou a ser pensada lá atrás, com muito esforço e união. Conseguimos transformar um projeto em realidade com apoio da Assembleia Legislativa e de outros parceiros. Mais do que grandes shows, estamos falando de mais de 50 atrações regionais e mais de 500 trabalhadores envolvidos diretamente. É geração de renda, valorização cultural e respeito com o nosso povo”, pontuou.
Segundo ele, o impacto econômico pode ultrapassar R$ 30 milhões, considerando toda a cadeia produtiva mobilizada durante a semana de comemorações.
Um ponto que reforça o sucesso da escolha do Parque das Águas como principal palco é a forte identificação do público com o espaço. A decisão foi impulsionada pelo sucesso do Réveillon realizado no local, que superou as expectativas da gestão municipal.
A festa também contou com apoio de diversas frentes da gestão municipal, como Secretaria da Mulher, Defesa Civil, Semob, Polícia Militar, além de serviços de saúde com atendimento do Samu e do programa Cuiabá Acolhe Mulheres.
Outro momento aguardado foi o retorno do tradicional espetáculo das águas. Após três anos de paralisação para manutenção, o show voltou a ganhar vida, ainda em fase de testes nesta terça-feira, mas já encantando o público com jatos sincronizados e iluminação especial.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou a estrutura montada para garantir organização e bem-estar ao público.
“Preparamos uma força-tarefa para manter o espaço limpo, organizado e seguro. É um evento grandioso, que exige planejamento e atuação integrada, e nossa equipe está empenhada para que a população aproveite com conforto e tranquilidade”, afirmou.
A abertura das comemorações também contou com a presença de autoridades políticas e representantes da gestão municipal, reforçando o caráter institucional e coletivo do evento. Estiveram presentes os vereadores Ilde Taques, Baixinha Giraldelli, Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento, além da presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, além da vereadora e primeira-dama, Samantha Iris. O evento também reuniu o deputado estadual Paulo Araújo e secretários municipais.
A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou a importância da união entre os poderes para a realização de eventos que valorizam a população.
“Cuiabá merece uma celebração à altura da sua história. Ver esse parque cheio, com famílias, trabalhadores e artistas locais sendo valorizados, mostra a força da nossa gente. A Câmara Municipal é parceira de iniciativas que promovem cultura, lazer e desenvolvimento para a cidade”, afirmou.
Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini também ressaltou avanços da gestão e anunciou novas ações, como a implantação da neuropediatria no Centro Médico Infantil, investimento de R$ 112 milhões em asfaltamento de bairros e o lançamento, ainda neste mês, de um programa de assinatura do transporte público.
Com expectativa de público total de 160 mil pessoas ao longo dos quatro dias, a programação segue até o dia 10 de abril, reunindo desde manifestações tradicionais como cururu e siriri até noites temáticas dedicadas ao rasqueado cuiabano e ao lambadão, além de shows nacionais e apresentações gospel.
Mais do que uma festa, Cuiabá vive um reencontro com sua própria essência: uma cidade de calor intenso, mas, sobretudo, de calor humano, alegria e identidade pulsante.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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