Audiência traz relatório de prestação de contas da Secretaria de Saúde de Cuiabá

Publicado em

14 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (14), foi deliberada pelos parlamentares membros, a realização de uma audiência pública para a apresentação do relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde, inicialmente, para o dia 30 de outubro no Plenário das Deliberações do Poder Legislativo cuiabano.

A presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) destacou a importância da audiência em divulgar essas informações à população, como forma de esclarecimento. Segundo ela, a apresentação permitirá avaliar os avanços, desafios e planejamentos da pasta para o encerramento do ano.

“Nós estamos comprometidos em fazer com que os problemas reais da saúde sejam sanados. Não dá para aceitar que continue faltando medicação ou que haja problemas de atendimento nas unidades básicas e nas UPAs”, pontuou a vereadora.

A parlamentar ressaltou ainda que a análise do relatório será fundamental para compreender a execução orçamentária e o planejamento para 2026, especialmente após o corte de recursos registrados no orçamento anterior.

Os vereadores Ilde Taques (PSB), vice-presidente, e Alex Rodrigues (PV), membro titular, participaram da reunião e foram favoráveis a deliberação proposta pela presidente.

Sobre o pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde, a comissão se manifestou pelo acompanhamento das negociações entre o prefeito Abílio Brunini (PL) e os representantes dos servidores da pasta. Para a presidente, a comissão tem atuado de forma ativa na mediação do impasse, buscando um consenso que evite a paralisação dos serviços.

“Nós passamos da fase de discussão. Agora é o momento de construir uma proposta que seja viável para os dois lados. O prefeito apresentou uma possibilidade de negociação, e os sindicatos estão avaliando. Nosso papel é intermediar para que o dano seja o menor possível e que os servidores não sejam prejudicados”, afirmou ela.

Michelly reforçou ainda que o tema é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que cobra o cumprimento da legislação vigente, e destacou a importância de valorizar os profissionais da saúde, fundamentais para o atendimento à população.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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