Baixinha destaca a importância de uma CPI perante a sociedade

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giradelli (Solidariedade) discursou na sessão dessa terça-feira (10) sobre a importância da abertura de CPIs ( Comissões Processantes de Inquérito) na Câmara Municipal de Cuiabá.

A parlamentar afirmou que não é contra a criação das comissões porque são elas que conseguem apurar os fatos e ajudar a justiça “a fazer justiça”. Mas pontuou que está desanimada com alguns resultados, já que, determinados órgãos competentes demoram a dar encaminhamento aos processos indicados pela CPI.

“É claro que eu não sou contra a abertura dessas comissões, mas eu quero deixar claro que estou desanimada pelos efeitos delas, porque a impressão que dá é que termina sempre em pizza”, disse.

Baixinha lembrou que, mesmo assim, é preciso ter comissões para essas investigações, mas reforçou que, como vereadora, apura e fiscaliza. “No entanto, muitas vezes, os órgãos competentes não dão retorno”, justificou. “Nós, vereadores, apuramos e fiscalizamos. Uma CPI monta um relatório, e envia aos órgãos competentes, o pedido. esperamos resposta, e quando não vem ficamos frustrados”, afirmou.

A vereadora atualmente assinou duas CPIs, uma sobre o TAC e outra sobre o Cuiabanco, e explicou os motivos. “Uma delas é sobre o TAC, porque eu sempre tive curiosidade sobre este termo” explicou ela sobre um TAC firmado na gestão anterior”, e continuou:

” A outra que assinei é do banco, que envolve créditos que teriam sido para agricultura familiar, este também lá é um assunto que precisamos saber o que aconteceu de fato”.

Baixinha também deixou claro que tem opinião própria e não se intimida com críticas. “Para toda a sociedade, para quem fica citando nome da vereadora Baixinha, nome da casa, ou nome não sei de quem. Eu Baixinha tenho a minha opinião”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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