Cuiabá
Baixinha Giraldelli divulga balanço do primeiro ano de mandato com foco em educação, moradia e melhorias urbanas
Cuiabá
Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) divulgou o balanço do seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, com destaque para uma atuação marcada por expressivos números de produção legislativa, ações de fiscalização e forte presença nas comissões permanentes, com foco nas principais demandas da população cuiabana. O trabalho parlamentar concentrou-se nas áreas de educação, moradia digna, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, limpeza urbana, fortalecimento da agricultura familiar e políticas sociais.
Produção legislativa
Durante o período, a vereadora protocolou 985 indicações direcionadas aos órgãos responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais.
Secretaria Municipal de Obras
Limpeza de bocas de lobo: 182
Drenagem urbana: 4
Manilhamento: 4
Manutenção de vias: 42
Patrolamento e cascalhamento: 50
Pavimentação e recapeamento: 5
Pontos de alagamento: 6
Reforma e construção: 17
Tapa-buracos: 152
LIMPURB
Iluminação pública: 180
Limpeza urbana: 158
Revitalização urbana: 6
SEMOB
Quebra-molas, lombadas e faixas de pedestres: 82
Sinalização urbana: 8
Solicitações diversas: 89
MOÇÕES
Foram apresentadas 287 moções de aplausos, contemplando diversas categorias profissionais, instituições e datas comemorativas, entre elas:
44 – Dia Internacional da Mulher
62 – Repórteres Cinematográficos
68 – Dia das Mães
40 – Dia da Umbanda
31 – Comissão Nacional de Direitos Bancários
21 – Grupo Amigos Solidários
20 – Servidores da Empaer e CEAF
1 – Dia do Barbeiro
Também foram protocoladas 2 moções de pesar, em homenagem a Bia Spinelli e Emilly Beatriz Azevedo.
Projetos de lei e leis aprovadas
Ao longo do mandato, a vereadora apresentou projetos que resultaram na aprovação de 8 Leis Ordinárias e 4 Decretos Legislativos, já em vigor no município.
Leis aprovadas
Lei nº 7.237/2025 – Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural;
Lei nº 7.255/2025 – Institui o Dia Municipal do Barbeiro;
Lei nº 7.269/2025 – Cria a premiação “Professor Inovador”;
Lei nº 7.290/2025 – Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental;
Lei nº 7.295/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.301/2025 – Institui políticas públicas de combate à alienação parental;
Lei nº 7.325/2025 – Institui o Aniversário do Bairro Dom Aquino;
Lei nº 7.328/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Dr. Fábio Leite;
Lei nº 7.334/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Altos da Serra (29 de agosto);
Lei nº 7.340/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Osmar Cabral;
Lei nº 7.405/2025 – Institui o Churrasco Pantaneiro do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.409/2025 – Institui a Festa Popular de Ano Novo do Bairro Pedra 90.
Projetos em tramitação
Festa de São Benedito da Comunidade do Machado (Distrito de Aguaçu);
Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide;
Carnaval Popular do Bairro Pedra 90;
Dia das Crianças do Bairro Pedra 90.
ATUAÇÃO
Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural
Na condição de presidente, Baixinha Giraldelli conduziu audiências públicas, reuniões técnicas e sessões ordinárias com a participação de vereadores, secretários municipais, técnicos, representantes da Empaer, universidades, associações comunitárias, cooperativas e lideranças da agricultura familiar.
Participação em comissões realizadas
23 de janeiro de 2026
Presentes: Ver. Marcrean; Braulino do Rio do Couro; Cida (Projeto Mulheres Rurais); Silvana do Rio do Couro; Pedro Henrique, Rosimar e Joel (Comunidade Santa Tereza); Ana Carolina (Advogada do Solidariedade); Daniela (Centro Nacional da Cidadania Negra); Paulo (Presidente do Solidariedade); Pedro Neto (Presidente do Seasa); Gilberto e Stefany (Barreirinho); Willian e Davino (Aricazinho); Tiago Pedroso (Central das Associações Rurais); Alexandre (Santa Tereza); Alessandro (Assentamento Mineiro).
13 de fevereiro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Stefany e Gilberto (Associação do Barreirinho).
13 de março de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Vicente Falcão; Miguel; Paulo Vittor; Gustavo; Fernando.
10 de abril de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Elke (Jurídico da Empaer).
15 de maio de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Rafael Ranalli; Ver. Tenente-Coronel Dias; Ver. Eduardo Magalhães.
18 de junho de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Cláudia Maria; Max Vieira.
11 de julho de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean Santos; Cláudia Maria Borges; Manoel Divino da Mata Júnior; Max Vieira.
14 de agosto de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Vicente Falcão; Reinaldo Franco; Nivaldo; Pedro; Carlos Henrique.
16 de setembro de 2025
Presentes: Dr. Hernandes Medeiros Lemes; Cláudia Maria Borges; Fernando Medeiros; Vicente Falcão; Renildo França; Fernando Sato; Pedro Damasceno; Osvaldo Lara; Fernando Caxeiro; Dra. Elke Capistrano; Antônio Fava; Leandro Figueiredo.
04 de dezembro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Iliete Soupinski; Gustavo Vandoni; Fernando Sato; Fernando Medeiros; Max Vieira.
Comissão dos Direitos da Mulher
Como vice-presidente, a vereadora participou de sessões e reuniões voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.
Sessões realizadas
14/02/2025 – Baixinha Giraldelli; Dra. Amini Haddad Campos; Ana Emília Ipanema; Andreia Zattar; Angélica Angulo; Rosiane; Aparecida Maria; Arileide.
14/03/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Hadassah Suzannah.
25/04/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
09/05/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Fabiana Soares.
11/06/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Paula Calil; Maysa Leão; Vastir; Vânia; Hadassah Suzannah; Dra. Francielle; Dra. Adriana Carvalho; Dra. Lúcia; Dra. Claire; Elida Vilela; Dra. Fabiana.
11/07/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Wilson Quero-Quero; Ricardo Capistrano; Nivaldo de Almeida; Hadassah Suzannah; Paola Reis; Rosâela Saldanha; Fabiana Soares.
11/08/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Dilemário; Daniel; Wilson Quero-Quero; Demilson Nogueira; Dr. Mário; Dep. Carlos Avalone; Dra. Mara; Felipe Corrêa.
15/09/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Jozirlete Trivelato; Brenda Silva; Aline França; Janete; Marilsa.
16/10/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
10/11/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Maysa Leão; Michele Alencar; Eustáquio Neto.
05/12/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
CPI dos Débitos Previdenciários
Como membro relatora, a vereadora atuou na apuração dos débitos previdenciários do município, participando de oitivas com gestores, ex-secretários e dirigentes do Cuiabá Prev, Limpurb e Empresa Cuiabana.
Solenidades, audiências públicas e orçamento
A parlamentar foi autora de 15 requerimentos de sessão solene e propôs audiências públicas sobre regularização fundiária urbana; reestruturação do Mercado do Porto e direitos das mães solo.
Na área orçamentária, apresentou cinco emendas à LOA 2026, sendo duas modificativas e três impositivas.
Compromisso com a população
“O orçamento define prioridades. Nosso papel é fiscalizar, propor ajustes e garantir que os recursos cheguem onde o povo mais precisa”, destacou Baixinha Giraldelli.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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