Cuiabá
Cães são adotados em feira da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
A Diretoria de Bem Estar Animal, da Prefeitura de Cuiabá, realizou na manhã de sábado (23) uma feira de doação de animais. O evento foi realizado no estacionamento da loja “G”, localizada na Avenida Miguel Sutil em Cuiabá.
No total, foram 15 cachorros disponibilizados para adoção. A diretora Morgana Erns explica que o animal adotado já é devidamente vacinado e vermifugado, ou seja, livre de carrapatos.
“É um processo que incentiva o amor e a voluntariedade. Durante a semana, a diretoria de Bem Estar Animal está aberta para qualquer interessado na adoção de um cachorro”, disse.
A Diretoria de Bem Estar Animal está localizada na Avenida Mario Palma, bairro Ribeirão do Lipa. Informações também poderão ser solicitadas pelo WhatsApp (65) 9 9207-4318
A próxima feira de adoção será realizada no dia 5 de setembro, no estacionamento do Supermercado Comper, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a popular Avenida do CPA.
Adoção
O técnico em fibróptica Weliton José Marcante adotou um cachorro vira lata durante a feira de adoção. Ele explica que, junto com a esposa Vitória Regina Ribeiro, tiveram conhecimento da adoção pelas redes sociais.
“Já temos um cachorrinho em casa e agora queremos um companheiro. Gosto muito de cachorros. É uma alegria tê-los em casa”, revelou.
A vendedora Rosenilde Pereira dos Santos adotou uma cachorra descente da raça chow chow, ressaltando seu amor pelos animais.
“Gosto muito de cachorro e estou me programando para morar em um sítio em Tangará da Serra com meu marido. Vou levá-la como uma nova integrante da família que vai alegrar o ambiente”, disse.
#PraCegoVer
A foto exibe um casal posando para um registro fotográfico. A mulher está segurando uma cadela recém adotada. Ao lado, está um homem que exibe um urso de pelúcia na mão de cores marrons claro e verde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.
O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.
Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”
O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.
A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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