Câmara aprova projeto de combate ao racismo em ambientes esportivos e cobra construção de campo society

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Esportes e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 19.911/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar (UNIÃO), que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos. A reunião foi presidida pelo vereador Chico 2000 (PL) e contou com a presença do membro titular da comissão, vereador Wilson Kero Kero (PMB).

A proposta estabelece diretrizes para prevenção, identificação e enfrentamento a práticas racistas em estádios, ginásios, campeonatos, eventos e demais espaços esportivos da capital. Entre os objetivos estão o fortalecimento de ações educativas, a promoção de campanhas de conscientização e a criação de mecanismos de denúncia e responsabilização.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a relevância da matéria diante dos recorrentes casos de discriminação registrados no cenário esportivo nacional. Para Chico 2000, medidas como essa reforçam o papel do Legislativo na construção de políticas públicas de proteção e inclusão. Já Wilson Kero Kero ressaltou que o esporte deve ser um ambiente de respeito, convivência saudável e igualdade.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise dos demais vereadores em plenário da Casa de Leis para votação final.

Ainda na reunião, o presidente da CEL, Chico 2000, reforçou a importância da construção do campo society no bairro Jardim dos Pinheiros e destacou que a obra representa um avanço esperado há anos pelos moradores.

“A comunidade já utiliza aquele espaço improvisado há muito tempo, e a construção do campo society é uma resposta justa do Poder Público. É um bairro que ainda carece de estrutura, que por muito tempo não recebeu a atenção necessária, e essa intervenção vai trazer lazer, esporte e dignidade para as famílias. Já apresentamos a emenda e vamos acompanhar de perto para garantir que esse recurso seja efetivado”, finalizou o parlamentar.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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