Câmara de Cuiabá adota regime excepcional de teletrabalho entre 5 e 16 de janeiro

Publicado em

30 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá comunica que adotará, entre os dias 5 e 16 de janeiro de 2026, o regime excepcional e temporário de teletrabalho, conforme estabelece a Portaria nº 617/2025, publicada no Diário Oficial.

A decisão integra o planejamento administrativo prioritário da Casa e tem como objetivo viabilizar a execução de serviços de manutenção elétrica e preventiva no prédio do Legislativo, ações consideradas essenciais para garantir segurança, funcionalidade e condições adequadas de trabalho aos servidores, parlamentares e ao público.

A medida evita também riscos estruturais à sede do Poder Legislativo e preserva o patrimônio público, além de refletir os princípios da eficiência, responsabilidade fiscal e continuidade do serviço público, permitindo que a manutenção predial seja realizada de forma segura, organizada e sem impacto negativo ao atendimento institucional.

A Câmara Municipal reforça que a iniciativa não representa redução de serviços, mas uma ação preventiva e estratégica, voltada à modernização da gestão pública, à proteção das pessoas e à garantia do pleno funcionamento da Casa Legislativa ao longo de todo o ano.

Durante esse período, o secretário de Patrimônio e Manutenção, Uile Rosa informa que o acesso ao prédio será restrito às equipes técnicas responsáveis pelas obras.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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