Câmara de Cuiabá aprova campanha de prevenção à gravidez precoce nas escolas públicas

Publicado em

24 de junho de 2025

Por

Da Redação

Foi aprovado nesta segunda-feira (24), com 22 votos favoráveis, o Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui diretrizes para uma campanha permanente de políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens da rede pública municipal de ensino em Cuiabá.

A proposta prevê a realização de ações educativas, orientação familiar, ampliação do acesso aos serviços de saúde e a testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Entre os principais pontos estão a divulgação de informações sobre métodos contraceptivos, o combate à violência sexual, a oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, além do incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.

Na justificativa do projeto, o vereador — que é policial federal — destaca que a gravidez na adolescência é um desafio multidimensional que compromete a saúde física, emocional e o futuro educacional das jovens. Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde indicando que, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, aproximadamente 1 milhão envolve adolescentes, com alta taxa de complicações e mortalidade.

“O projeto amplia o trabalho dos programas municipais de prevenção à gravidez precoce. Essa gravidez na adolescência a gente sabe o quanto prejudica, porque essa menina ainda não está preparada para ser mãe. Estamos propondo políticas públicas que ajudem a Prefeitura a reforçar a proteção dessas jovens, divulgando informações, prevenindo doenças, mas, principalmente, evitando a gravidez precoce. Precisamos conscientizar que tudo tem seu tempo”, afirmou Ranalli.

A Comissão de Saúde da Câmara defendeu a aprovação do projeto como medida essencial para enfrentar os desafios da gravidez precoce na capital. Os vereadores da comissão destacaram a importância de ampliar o acesso a testes rápidos de ISTs, fortalecer o apoio psicológico a adolescentes gestantes e promover a vacinação contra hepatite B e HPV, sobretudo diante da resistência social à imunização. Também foi ressaltada a necessidade de garantir o acesso a métodos contraceptivos eficazes, promovendo informação, proteção e autonomia para que os jovens possam estudar, planejar o futuro e viver com dignidade — sem incentivar a sexualização precoce.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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