Câmara de Cuiabá aprova projeto que cria o Programa Banca do Esporte

Publicado em

14 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (14), com 17 votos favoráveis, os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Esporte e Lazer (CEL) referentes ao Projeto de Lei nº 165/2025. De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), o projeto institui o Programa Banca do Esporte no município. A proposta seguirá agora para a primeira e segunda votação antes de ser enviada ao Executivo para sanção.

O Programa Banca do Esporte tem como objetivo arrecadar calçados e materiais esportivos de diversas modalidades para doação a projetos sociais de Cuiabá, promovendo inclusão social, solidariedade e incentivo à prática esportiva. Podem ser doados itens novos ou usados, desde que estejam em bom estado, como tênis, bolas, kimonos, luvas, raquetes e roupas esportivas, entre outros.

Para a vereadora Katiuscia Manteli, a iniciativa representa um passo importante para a comunidade.

“Este projeto visa contribuir com a inclusão social e estimular a prática esportiva, envolvendo toda a comunidade. Cada doação será de grande utilidade para alguém que precisa, fortalecendo a solidariedade entre os cidadãos. Queremos que cada criança e adolescente tenha acesso a materiais adequados para praticar esportes com segurança e conforto”, destacou.

Manteli reforçou o impacto do programa na comunidade e a importância de unir esporte, solidariedade e participação de todos.

“O programa é uma forma concreta de unir esporte, solidariedade e comunidade. Com ele, conseguimos transformar doações de calçados e materiais esportivos em oportunidades para crianças e jovens praticarem atividades físicas com segurança e inclusão. É muito gratificante ver a participação de toda a população e dos projetos sociais, porque juntos conseguimos fortalecer o esporte, a cidadania e o bem-estar em Cuiabá”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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