Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres durante sessão ordinária desta terça-feira (08)

Publicado em

8 de julho de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (08), a 41ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram projetos de lei (PLs) relacionados às áreas de educação, mobilidade urbana, meio ambiente, inclusão social e construção civil, além de pareceres das comissões temáticas da Casa de Leis.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) teve dois projetos aprovados. O primeiro, aprovado com 25 votos favoráveis, é o Projeto de Lei nº 3207/2025, que garante prioridade de matrícula em unidades da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, desde que estejam em idade compatível. O segundo, o PL nº 3742/2025, obriga as empresas de transporte público a emitirem declaração de atraso aos passageiros. Esse projeto recebeu 24 votos pela sua aprovação.

Com 25 votos favoráveis, o Projeto de Lei Substitutivo nº 4870/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), altera o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 (Processo nº 725/2025) e institui uma campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá.

O vereador Ilde Taques (PSB) também teve um projeto aprovado, com 27 votos. O PL nº 12.973/2025 garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do poder público municipal em braile.

O Requerimento de Urgência Simples (R.U.S) nº 18.550/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 23 votos favoráveis. A medida autoriza a criação de 50 novos cargos nas áreas de construção civil, saúde, regularização fundiária e bem-estar animal.

Ainda durante a sessão, foram votados 19 pareceres: 16 foram aprovados e 3 rejeitados. Os projetos apreciados têm como autores os parlamentares Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Dídimo Vovô (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (União Brasil), Adevair Cabral (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB), além do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS

Publicados

22 minutos atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Rede Municipal de Saúde Mental de Cuiabá registrou quase 30 mil atendimentos e ampliou o acesso da população aos serviços especializados nos últimos meses, com avanços na estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), modernização dos serviços e qualificação das equipes.

Os resultados fazem parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde janeiro de 2025, início da gestão do prefeito Abilio Brunini. Em um ano e meio, a rede passou por um processo de fortalecimento com investimentos voltados à melhoria da assistência, organização dos fluxos de atendimento e ampliação da capacidade dos serviços.

Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, foram registrados 29.758 atendimentos nos CAPS municipais. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental, sendo 1.522 novos usuários em 2025 e 1.202 entre janeiro e maio de 2026.

Um dos principais avanços do período foi a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas da rede. Em maio de 2026, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Já em junho, foi inaugurado o CAPS CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, unidade responsável pelo atendimento da região Norte da capital.

As novas sedes representam um avanço para a política municipal de saúde mental, garantindo melhores condições de atendimento para usuários, familiares e profissionais, além de oferecer espaços mais adequados para o desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos fazem parte do trabalho de fortalecimento da rede de atenção psicossocial.

“Desde o início da gestão, temos trabalhado para fortalecer os serviços de saúde mental, garantindo estruturas adequadas, melhoria dos processos e suporte para que as equipes possam desenvolver um atendimento qualificado. A entrega das novas sedes do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV representa um avanço importante para a população de Cuiabá”, afirmou.

Além das melhorias estruturais, a Secretaria Municipal de Saúde implantou o prontuário eletrônico e adquiriu equipamentos de informática para os três CAPS de gestão municipal. As medidas contribuíram para a organização dos processos de trabalho, maior segurança dos registros assistenciais e aprimoramento do acompanhamento dos usuários.

Durante o período, também foram realizadas capacitações e ações de educação permanente com os profissionais dos CAPS, fortalecendo a atuação das equipes e qualificando as estratégias de cuidado em saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial têm papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento multiprofissional, acolhimento, grupos terapêuticos, oficinas e ações voltadas ao acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

Com os investimentos realizados desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá fortalece a Rede Municipal de Saúde Mental e amplia a assistência especializada oferecida aos usuários do SUS na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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