Cuiabá
Câmara de Cuiabá fortalece o debate sobre o combate ao racismo no ambiente escolar
Cuiabá
A promoção de igualdade de oportunidades no âmbito escolar, por meio de políticas públicas voltadas ao movimento negro nas unidades educacionais do município, foi tema de uma discussão produtiva e aprofundada na Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as alternativas apresentadas na discussão, a implantação de livros didáticos e cartilhas informativas, sobre a história e origem desse povo.
O encontro ocorreu na tarde dessa quinta-feira (4) e teve a presença do presidente da CE, vereador Daniel Monteiro (Republicanos); o membro titular, vereador Mário Nadaf (PV); o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e as representantes do Movimento Negro, Viviane Goes (Mametu Synavanju), do Conselho Municipal Segmento Patrimônio e da Organização Religiosa Cultural de Afro-Brasileiro Nzo Nvanju, a professora Júlia Rodrigues, representante do Centro Nacional da Cidadania Negra (Ceneg) e a coordenadora da Pastoral da Criança, Euripia de Farias Silva.
O vereador Daniel Monteiro avaliou a discussão de extrema relevância na comissão e que o município já tem propostas positivas a serem implantadas nos ambientes escolares.
“Teremos a atualização da cartilha antirracista com a participação do movimento negro, do material “Africanidades” e a formação continuada será reavaliada, para que ela também passe a ter mais saberes na sua formação”, pontuou.
Para o secretário, Amauri Monge, a inserção de práticas antirracistas na rede municipal de ensino, dará passos concretos para fortalecer o tema nas unidades escolares.
“Queremos uma educação com equidade, com um tratamento respeitoso a todas as etnias, e cuidar da questão do antirracismo de forma objetiva. Vamos aprimorar a cartilha antirracista já produzida pelo Estado, melhorar os materiais pedagógicos e ampliar a formação continuada dos professores”, disse.
Amauri reafirmou que o conjunto dessas ações deve contribuir para minimizar os impactos do racismo estrutural ainda presente na sociedade.
Viviane Goes, que participou da discussão, ressaltou a relevância do espaço concedido pelo Legislativo para ampliar o diálogo e construir soluções. “Nós, povos de matriz africana, povos negros, estamos lutando por reparação, e não há como avançar sem falar verdadeiramente da nossa história, que foi calada. Precisamos de livros didáticos que contem nossa luta, nossa sobrevivência e expliquem por que nossos corpos foram comercializados e discriminados”, afirmou.
Para ela, a abertura dada pela Câmara representa reconhecimento e valorização da voz do movimento, além de ser um passo importante para a formulação de políticas concretas.
A professora Júlia Rodrigues destacou que discussões como essa são fundamentais para transformar a realidade escolar e social.
“É pela educação que transformamos a sociedade. Quando falamos de questões raciais, representatividade e afetividade, formamos crianças que se reconhecem, se amam e crescem para construir uma sociedade menos desigual, mais justa e respeitosa”, finalizou.
Segundo a educadora, uma educação que não aborda raça e pluralidade “não é educação de fato”, já que o debate sobre as singularidades da população negra é indispensável para uma formação verdadeiramente inclusiva.
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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