Cuiabá
Casa Cuiabana ultrapassa 63 mil cadastros na primeira semana
Cuiabá
A primeira semana de atendimentos do programa habitacional Casa Cuiabana, lançado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 15 de julho, registrou um número expressivo de inscrições: 63.523 cadastros realizados até a tarde desta terça-feira (22). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade com acesso à moradia digna.
O volume de inscritos demonstra o grande interesse da população e inclui registros feitos tanto de forma presencial quanto on-line, por meio do site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br. No primeiro dia de inscrições, mais de 40 mil famílias já haviam se cadastrado, número que consolidou um recorde no lançamento do programa.
A Prefeitura reforça que não há necessidade de pressa nem formação de filas, pois a seleção das famílias será realizada por sorteio público, o que garante igualdade de oportunidades a todos os inscritos. O período de inscrições segue aberto até o dia 19 de setembro de 2025.
“Reforçamos que as inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro e podem ser feitas de forma totalmente on-line, com comodidade e segurança. Para quem preferir o atendimento presencial, disponibilizamos diversos pontos pela cidade, como a Prefeitura de Cuiabá, a Secretaria da Mulher e todos os CRAS, garantindo acessibilidade a todos que desejam participar do programa”, pontuou a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Além da plataforma digital, o cadastro também pode ser feito presencialmente em diversos pontos de atendimento, incluindo a sede da Secretaria de Habitação, a Secretaria Municipal da Mulher e, desde o dia 16 de julho, todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cuiabá. A medida busca descentralizar o atendimento e facilitar o acesso para moradores de todas as regiões da capital.
Outros pontos físicos incluem a sede da Secretaria Municipal Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria Municipal da Mulher.
Para o atendimento presencial, há distribuição diária de senhas:
– Secretaria de Habitação: 200 senhas (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher: 100 senhas (75 comuns e 25 preferenciais, com atendimento exclusivo a mulheres).
Quem pode se inscrever
Podem participar do programa famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel residencial em seu nome nem tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais do município.
Entre os critérios de priorização nacional, adotados na análise cadastral, estão:
– Mulheres como responsáveis familiares;
– Pessoas negras;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Crianças ou adolescentes na composição familiar;
– Portadores de doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A comprovação das informações será exigida na análise cadastral, incluindo apresentação de documentos e NIS atualizado.
Sorteio, segurança e plantões
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.
A gestão municipal também alerta para possíveis golpes: não há qualquer cobrança para participar do Casa Cuiabana nem pré-cadastros por canais informais. A inscrição é gratuita e deve ser feita apenas pelos meios oficiais.
Para ampliar o acesso, a Prefeitura realiza plantão de atendimento aos finais de semana, com funcionamento das 8h15 às 18h no sábado e das 8h15 às 12h no domingo, na sede da Prefeitura de Cuiabá.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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