Cuiabá

Casa Cuiabana ultrapassa 63 mil cadastros na primeira semana

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Cuiabá

A primeira semana de atendimentos do programa habitacional Casa Cuiabana, lançado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 15 de julho, registrou um número expressivo de inscrições: 63.523 cadastros realizados até a tarde desta terça-feira (22). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade com acesso à moradia digna.

O volume de inscritos demonstra o grande interesse da população e inclui registros feitos tanto de forma presencial quanto on-line, por meio do site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br. No primeiro dia de inscrições, mais de 40 mil famílias já haviam se cadastrado, número que consolidou um recorde no lançamento do programa.

A Prefeitura reforça que não há necessidade de pressa nem formação de filas, pois a seleção das famílias será realizada por sorteio público, o que garante igualdade de oportunidades a todos os inscritos. O período de inscrições segue aberto até o dia 19 de setembro de 2025.

“Reforçamos que as inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro e podem ser feitas de forma totalmente on-line, com comodidade e segurança. Para quem preferir o atendimento presencial, disponibilizamos diversos pontos pela cidade, como a Prefeitura de Cuiabá, a Secretaria da Mulher e todos os CRAS, garantindo acessibilidade a todos que desejam participar do programa”, pontuou a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

Além da plataforma digital, o cadastro também pode ser feito presencialmente em diversos pontos de atendimento, incluindo a sede da Secretaria de Habitação, a Secretaria Municipal da Mulher e, desde o dia 16 de julho, todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cuiabá. A medida busca descentralizar o atendimento e facilitar o acesso para moradores de todas as regiões da capital.

Outros pontos físicos incluem a sede da Secretaria Municipal Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria Municipal da Mulher.

Para o atendimento presencial, há distribuição diária de senhas:

– Secretaria de Habitação: 200 senhas (150 comuns e 50 preferenciais);

– Secretaria da Mulher: 100 senhas (75 comuns e 25 preferenciais, com atendimento exclusivo a mulheres).

Quem pode se inscrever

Podem participar do programa famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel residencial em seu nome nem tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais do município.

Entre os critérios de priorização nacional, adotados na análise cadastral, estão:

– Mulheres como responsáveis familiares;

– Pessoas negras;

– Pessoas com deficiência;

– Idosos;

– Crianças ou adolescentes na composição familiar;

– Portadores de doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas ou quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

A comprovação das informações será exigida na análise cadastral, incluindo apresentação de documentos e NIS atualizado.

Sorteio, segurança e plantões

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.

A gestão municipal também alerta para possíveis golpes: não há qualquer cobrança para participar do Casa Cuiabana nem pré-cadastros por canais informais. A inscrição é gratuita e deve ser feita apenas pelos meios oficiais.

Para ampliar o acesso, a Prefeitura realiza plantão de atendimento aos finais de semana, com funcionamento das 8h15 às 18h no sábado e das 8h15 às 12h no domingo, na sede da Prefeitura de Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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