Comissão atuará nas definições de políticas públicas para o povo Warao

Publicado em

29 de junho de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atendeu ao chamamento do Ministério Público Estadual para uma reunião nesta sexta-feira (27), juntamente com representantes do Governo do Estado, e Funai, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Trata-se do primeiro encontro dos envolvidos, bem como o início oficial do grupo de trabalho instituído por determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública, na qual o Estado, o Município e a União figuram como réus. A ação refere-se à necessidade de implementar políticas públicas voltadas à comunidade indígena Warao, que atualmente vive em Cuiabá.

“Atendendo à decisão da Justiça, foi realizada hoje a primeira reunião desse grupo de trabalho, cuja missão principal é a elaboração de um plano de ação que será apresentado em audiência marcada para o dia 22 de julho. Esse plano deverá contemplar medidas concretas de intervenção e apoio à população Warao, especialmente nas áreas de habitação, saúde e educação”, explicou a secretária Hélida Vilela de Oliveira.

O grupo de trabalho terá participação de representantes de diversos órgãos públicos, incluindo:

Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Estadual de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Estadual de Educação
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
FUNAI, que atua como coordenadora do grupo
Ministério Público e Defensoria Pública, como instituições que acompanham o processo

O objetivo é garantir um trabalho intersetorial e articulado, promovendo políticas públicas integradas que assegurem autonomia à população indígena Warao e sua inclusão digna na sociedade local, com foco na subsistência, sem depender exclusivamente da assistência social.

Durante esta primeira reunião, foi acordado que uma portaria será publicada, oficializando a criação do grupo e nomeando formalmente os integrantes de cada instituição envolvida. Essa comissão será responsável por conduzir as próximas etapas do planejamento e da execução das ações.

Novas reuniões já estão previstas com os demais representantes que irão compor o grupo, ampliando a escuta e a participação de profissionais das áreas envolvidas. “A construção do plano de intervenção está em fase inicial, e ainda não há um prazo final definido, embora a audiência judicial do dia 22 de julho exija a apresentação de avanços concretos”, explicou o coordenador regional da Funai, Benedito César Garcia Araújo.

É importante destacar que, embora o grupo de trabalho esteja sendo oficialmente formado agora, já existem ações em andamento desde 2023, especialmente no campo da assistência social. No entanto, questões estruturais como habitação exigem o envolvimento de outras políticas públicas, reforçando a importância da formação desse grupo ampliado.

“Trata-se de um processo de aprendizado coletivo. Por ser indígenas imigrantes, representa um novo desafio para as instituições envolvidas. Por isso, o grupo de trabalho também tem como papel central construir conhecimento e encontrar formas eficazes de atender essa comunidade com respeito, inclusão e efetividade”. Pontuou a assistente social da Setasc, Graciele Meira.

A reunião contou com a participação de Kaline Souza Dourado Silva e Rute Nerle S. Costa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Márcio Carlos Vieira Barros, da FUNAI, Alirio Guimarães, Rafael Busatto e Silvano Chue Muquissai, do DSE, além dos já citados anteriormente.

#PraCegoVer

A foto registra o participantes da reunião em tratativas sobre alinhamento da comissão em prol das ações da comunidade indígena da etnia Warao.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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