Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Cuiabá debate Educação Inclusiva com autoridades, universidades e especialistas

Publicado em

5 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira (6), uma reunião ampliada para discutir a Educação Inclusiva no município. O encontro reunirá representantes do poder público, do Ministério Público, de instituições de ensino superior e especialistas da área, com o objetivo de debater desafios, avanços e propostas de políticas públicas voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas.

Foram convidados para a reunião:

• Vereadores Demilson Nogueira e Jefferson Rodrigues

• Secretário Municipal de Educação

• Secretário Municipal de Inclusão

• Dr. Miguel Slhessarenko, promotor de Justiça com atuação na área da Educação

• Helena Amaral, especialista em Educação Inclusiva

• Representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal

Também confirmaram presença representantes de universidades públicas e privadas que atuam na formação de profissionais das áreas de educação, psicologia e serviço social:

• Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – cursos de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social

• UNIC – cursos de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia

• UNIVAG – cursos de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia

• Estácio – cursos de Serviço Social e Psicologia

• UNIFACC – curso de Psicologia

• Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Coordenação Geral

A iniciativa busca promover o diálogo entre diferentes setores da sociedade sobre a importância de fortalecer o direito à educação inclusiva, garantindo estrutura adequada, profissionais capacitados e políticas eficazes para o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas da capital.

Serviço:

Data: 6 de agosto de 2025

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal de Cuiabá – Plenário das Comissões

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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