Comissão de Meio Ambiente aprova dois projetos e anuncia fiscalização sobre suspensão dos ecopontos

Publicado em

5 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira (5), sua última reunião ordinária de 2025, marcada pela aprovação de dois projetos importantes para a cidade e pela definição de encaminhamentos relacionados à política de resíduos sólidos da capital.

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 28712/2025, referente ao projeto de lei complementar do Poder Executivo municipal, que institui o Regime de Modernização da Fiscalização de Imóveis Urbanos. A proposta tem como objetivo reforçar o cumprimento da função social da propriedade e aprimorar as normas municipais voltadas à conservação, limpeza, segurança e salubridade de imóveis na área urbana.

Também recebeu parecer favorável o Processo nº 18160/2025, o Projeto de Resolução da vereadora Paula Calil (PL), que cria o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dentro da própria Câmara Municipal de Cuiabá, estabelecendo diretrizes para manejo adequado de recicláveis no Legislativo.

Além da pauta, a presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos), tratou de um tema que tem preocupado moradores de diversas regiões da cidade: a suspensão dos ecopontos pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo a parlamentar, a situação tem gerado dúvidas e reclamações, especialmente em bairros como o CPA, onde a população ficou sem local para descartar corretamente resíduos.

Dra. Mara destacou que a comissão iniciará 2026 já com uma reunião específica sobre o assunto e que irá cobrar explicações formais do Executivo. Para isso, será encaminhado convite oficial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos sobre o atual planejamento e os motivos da paralisação dos ecopontos.

A vereadora lembrou ainda que há uma Lei Municipal n° 7.260/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que determina a elaboração de um plano de implantação de novos ecopontos na cidade. “Cuiabá cresce a cada ano, e a população quer saber onde fazer o descarte correto de resíduos. A Prefeitura precisa apresentar respostas à altura”, finalizou Dra. Mara.

O encontro ainda contou com a presença dos membros da CMAU, o vereador Mário Nadaf (PV), vice-presidente da comissão, e a vereadora Maria Avalone (PSDB), membro titular.

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais

Publicados

2 horas atrás

26 de julho de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.

A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.

A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.

A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.

As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.

A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.

Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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