Comissão de Regularização Fundiária da Câmara cobra avanços e discute entrega de títulos

Publicado em

3 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta terça-feira (3), reunião com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para esclarecer pontos relacionados à entrega de títulos de propriedade no município, uma das principais demandas acompanhadas pelo colegiado desde o ano passado.

Durante o encontro, o presidente da Comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), destacou que a reunião obteve esclarecimentos sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, especialmente após um período de instabilidade provocado pela mudança da gestão municipal em 2025.

“Tudo o que era feito, antes precisava passar pela Secretaria de Meio Ambiente. Hoje, com a criação de uma estrutura técnica dentro da própria Habitação, esse processo tende a ser destravado, o que deve acelerar as entregas para toda Cuiabá”, afirmou.

O vereador ressaltou ainda que a expectativa é de que 2026 seja um ano marcado por avanços concretos, uma vez que muitos processos já estão prontos e aguardam apenas encaminhamentos técnicos. “A Comissão seguirá fiscalizando e acompanhando de perto os trabalhos, cobrando prazos e resultados”, completou o parlamentar.

Ao falar sobre a importância da entrega dos títulos, Sargento Joelson destacou o impacto social da regularização fundiária, principalmente nos bairros mais antigos da capital. Segundo ele, grande parte da população ainda não possui a escritura definitiva de seus imóveis.

“A maioria dessas famílias construiu toda a sua vida naquele terreno. Sem o título, elas não conseguem financiar, vender ou investir no imóvel. A regularização garante dignidade, segurança jurídica e a tranquilidade de poder dizer que isso é dela”, pontuou.

A coordenadora de Regularização Fundiária do município, Tatiele Leal, explicou que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já tem bairros com processos em fase avançada e entregas previstas para os próximos meses.

“Atualmente estamos com trabalhos em andamento em bairros como Doutor Fábio Leite II, Altos da Serra II, Vale do Carumbé, Nova Esperança II, Chácaras do Pinheiro e Campo Velho. Já para o mês de março, temos previsão de entrega de títulos nos bairros Alvorada, Doutor Fábio Leite II, Planalto e Vale do Carumbé. Esses processos já estão concluídos e aguardam apenas o retorno do cartório para que as entregas possam ser realizadas”, disse.

Ainda, participaram da reunião, os vereadores membros da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (UB).

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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