Comissão dos Direitos da Mulher vota projetos sobre saúde pública, empreendedorismo e lutas femininas

Publicado em

3 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá votou, nesta quinta-feira (03), pela aprovação de cinco novos projetos de lei. O colegiado, composto pelas vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), deliberou sobre pautas relacionadas à saúde pública, acolhimento da mulher, combate à violência e incentivo ao empreendedorismo feminino.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), o primeiro projeto apreciado garante que mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos, acidentes de trânsito, suicídio ou que estejam desaparecidos também sejam acolhidas pelo Espaço de Acolhimento à Mulher, nas unidades de saúde da rede municipal do SUS.

A proposta amplia a legislação já existente sobre o Espaço de Acolhimento à Mulher, passando a incluir mais um grupo em situação de vulnerabilidade.

As políticas de saúde pública também foram contempladas por meio do projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar ressonância magnética nuclear associada à mamografia nas unidades públicas de saúde em Cuiabá.

A proposta também visa conscientizar a população sobre a importância da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos, garantindo a oferta do exame nas unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro projeto apreciado foi de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o Dia Municipal da Luta Contra o Feminicídio. A iniciativa é considerada um importante instrumento de conscientização e proteção das mulheres em toda a capital.

Por fim, foram aprovados dois projetos da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da criação de políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino e da implementação do protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, que estabelece medidas de proteção e acolhimento para mulheres em situação de risco em locais de lazer e entretenimento. Ambos os projetos foram elogiados pelos membros da Comissão.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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