Conferência das Cidades em Cuiabá destaca meio ambiente e saneamento

Publicado em

19 de julho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá concluiu, nesta sexta-feira (18), o ciclo de debates da 7ª Conferência Municipal das Cidades. O evento foi realizado em conjunto pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Secretaria Adjunta de Relações Institucionais, no auditório da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), para discutir políticas de desenvolvimento urbano. Em dois dias de evento, foram discutidas políticas públicas de regularização fundiária, saneamento básico, habitação, segurança pública e outros temas.

No último dia de evento, houve palestras com representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) a respeito do planejamento das políticas públicas, sustentabilidade ambiental, emergências climáticas e transformação digital.

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, do Corecon (Conselho Regional de Economia), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também participaram dos debates sobre o planejamento de políticas públicas nos setores urbanos.

Ao final, foi decidido que os temas mais relevantes serão encaminhados ao Fórum Estadual de Cidades, a ser realizado pelo Governo do Estado e, posteriormente, ao Fórum Nacional de Cidades, de responsabilidade do Governo Federal.

O secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarrero, considerou positivo o debate. “Foi uma oportunidade única, já nestes seis primeiros meses de mandato, termos um debate tão produtivo, com a participação de populares, da classe empresarial e política, discutindo políticas públicas para o futuro de Cuiabá. O monitoramento dos córregos, políticas sustentáveis e limpeza urbana são temas importantes e, com certeza, avançaremos em políticas públicas nos próximos anos”.

O secretário municipal de Planejamento, Nivaldo Carvalho, elogiou a participação da classe empresarial. “Tivemos uma participação muito boa a respeito das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento de Cuiabá. A contribuição às políticas de saneamento básico foi muito satisfatória.”

O secretário adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, conduziu a eleição dos delegados titulares e suplentes que irão participar do Fórum Estadual de Cidades. “O evento foi pautado em ouvir a sociedade para que a administração seja eficiente na execução dos serviços essenciais, como habitação, segurança pública, meio ambiente e regularização fundiária. A Conferência avançou muito, com debates amplos a respeito dos eixos temáticos, indicando ao poder público o que é necessário para que Cuiabá seja mais justa socialmente”.

O representante da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, Emídio de Souza, participou do evento. Em sua avaliação, foi revelada uma disposição da Prefeitura de Cuiabá em avançar com políticas de moradia popular. “Há uma demanda reprimida, e o mais importante é que o diálogo foi aberto para que possamos encontrar saídas para o financiamento da moradia popular”.

#PraCegoVer

A foto ilustra um auditório com populares, empresários e autoridades sentados em cadeiras almofadadas, prestando atenção a uma palestra.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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