Cuiabá

Conselho da Pessoa com Deficiência empossa Mesa Diretora presidida por jornalista autista

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Cuiabá

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (23), a nova Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do colegiado no biênio 2025/2027. A solenidade contou com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil, além de conselheiros e secretários municipais.

A chapa “Conselho Inclusivo” foi eleita por unanimidade em votação conduzida pela presidente da Comissão Eleitoral, Roselene Garcia de Souza. A nova diretoria é composta pelo jornalista Ulisses Lalio Pereira Barros, que é pessoa autista, como presidente; Josélia Maria Paz de Almeida Tibaldi, vice-presidente; Leonardo Guimarães Zara, 1º secretário; e Juarez de Almeida Albues, 2º secretário.

Também participaram da cerimônia o presidente da Associação dos Cegos de Mato Grosso (AMC), Luciano Marcelo de Campos, o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, da 34ª Promotoria do Ministério Público, bem como, os secretários municipais Hélida Vilela, titular da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e Andrico Xavier, secretário adjunto de Inclusão, ambos membros do Conselho.

Em seu discurso de posse, o presidente eleito Ulisses Lalio destacou o caráter histórico e coletivo do CMDPD, ressaltando a importância de reconhecer o trabalho desenvolvido por ex-conselheiros e ex-conselheiras ao longo dos anos. “Este Conselho não começa hoje. Ele continua hoje, mais forte, mais diverso e mais consciente do seu papel estratégico na cidade de Cuiabá”, afirmou.

Ulisses enfatizou o protagonismo das pessoas com deficiência na formulação e gestão das políticas públicas. Segundo ele, a inclusão verdadeira acontece quando essas pessoas ocupam os espaços de decisão. “Pessoas com deficiência não são apenas destinatárias de políticas públicas. São protagonistas, formuladoras e lideranças”, pontuou.

Durante seu discurso, o presidente também destacou avanços recentes na política municipal de inclusão, como a ampliação da equipe técnica da área, que passou de três para vinte profissionais em 2025, fortalecendo o atendimento à população. Ele reconheceu ainda a atuação de gestores com deficiência na administração municipal, ressaltando que a diversidade contribui para políticas públicas mais eficazes, empáticas e conectadas com a realidade.

Entre os compromissos da nova gestão, Ulisses elencou o fortalecimento do CMDPD como espaço de escuta ativa, a qualificação do debate técnico, a ampliação da articulação intersetorial e a defesa da acessibilidade como política transversal. “A inclusão não se constrói com improviso. Ela exige planejamento, dados, orçamento e, sobretudo, humanidade”, concluiu.

A nova Mesa Diretora assume com a missão de ampliar o protagonismo do Conselho e contribuir para a construção de uma Cuiabá mais acessível, justa e inclusiva para todas as pessoas com deficiência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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