Cuiabá abre hoje credenciamento para pediatras e reforça atendimento infantil no CMI e nas UPAs

Publicado em

5 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu nesta sexta-feira (5) o Credenciamento nº 006/2025/PMC para contratação de empresas que disponibilizem médicos pediatras plantonistas. A iniciativa busca ampliar a cobertura assistencial no Centro Médico Infantil (CMI) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), oferecendo mais segurança e agilidade no atendimento às crianças da capital.

O processo é por prazo indeterminado e está sendo conduzido exclusivamente pela plataforma BLL Compras. Tanto o edital quanto todas as orientações necessárias para participação já estão acessíveis no portal de licitações da Prefeitura de Cuiabá e no ambiente eletrônico da BLL.

Os profissionais credenciados poderão atuar em plantões diurnos ou noturnos de 12 horas, de segunda a sexta-feira, além de finais de semana e feriados. A SMS também poderá convocar plantões reduzidos de 6 horas conforme a demanda das unidades.

Os pediatras atenderão crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, seguindo os protocolos da classificação de risco — emergência (vermelho), muito urgente (amarelo), pouco urgente (verde) e não urgente (azul). Entre as responsabilidades estão avaliação clínica completa, solicitação e interpretação de exames, condução de casos, acompanhamento de intercorrências e encaminhamentos pela Central de Regulação.

A habilitação exige que o médico seja especialista, pós-graduado ou residente em Pediatria. A remuneração será realizada por plantão executado, com valores previstos no edital e pagamento condicionado à nota fiscal, ponto eletrônico e cumprimento das regras de produtividade.

A chamada dos credenciados seguirá ordem de inscrição, com lista pública atualizada pela SMS. Cada profissional deverá cumprir no mínimo oito plantões mensais de 12 horas — ou o equivalente em plantões de 6 horas. Em situações emergenciais, a secretaria poderá ajustar a ordem de convocação de forma justificada.

As empresas interessadas já podem enviar a documentação pela plataforma BLL Compras a partir desta sexta-feira. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com a abertura do credenciamento, a Prefeitura de Cuiabá avança no fortalecimento da rede pediátrica, garantindo mais profissionais, maior cobertura e atendimento mais ágil às crianças cuiabanas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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