Cuiabá faz grandes operações em resposta a mais de duas mil denúncias apresentadas

Publicado em

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá intensificou as ações de fiscalização ao longo de 2025 e realizou mais de 15 grandes operações entre janeiro e outubro, em resposta às 2.114 denúncias registradas pelos canais oficiais de atendimento à população. Com a implantação do sistema Web Denúncias, uma plataforma digital que permite registrar, acompanhar e receber retorno das demandas, o tempo médio de resposta das equipes foi reduzido, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.

Logo no início do ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, delegada da Polícia Civil, lançou a “Operação Retomada”, em parceria com as Forças de Segurança do Estado e secretarias municipais, com foco na região da Orla do Porto. Em três fases, a ação resultou na interdição de um hotel por insalubridade, na notificação de bares por irregularidades sanitárias e no reforço da fiscalização do comércio central, onde foram identificadas práticas como a venda de produtos vencidos e outras irregularidades.

Mais de 400 reclamações deram origem à “Operação Fiscaliza e Cuida”, posteriormente transformada em programa permanente. O foco foi o combate a irregularidades em terrenos particulares com lixo, matagal, descarte indevido e piscinas com água parada, causas recorrentes de proliferação de vetores. Terrenos baldios e mato alto lideram o ranking, com 465 registros, seguidos de calçadas, árvores e piscinas, que somam 248 denúncias.

Em parceria com a Vigilância Sanitária, a “Operação Pedra 90 em Ordem” combateu focos do mosquito Aedes aegypti. Já a Fiscaliza e Cuida – Ferro-Velho, realizada em conjunto com a Limpurb, Semob e Sorp, fiscalizou oficinas com acúmulo irregular de veículos em bairros como Porto, Cidade Alta, São José e Pedra 90, garantindo a trafegabilidade e a limpeza urbana.

Mais de 340 denúncias de som alto e perturbação resultaram nas operações “Ordem Sonora” e “Volume Legal”, voltadas ao combate à poluição sonora e ao comércio clandestino. As equipes também participaram da “Operação Raio de Ordem”, junto à Polícia Militar, para coibir o uso de motocicletas com escapamento adulterado.

Entre fevereiro e outubro, cinco grandes operações conjuntas foram deflagradas em bairros como Três Barras, Beira Rio, Parque Cuiabá e Coxipó, resultando em interdições, apreensões e autuações administrativas por falta de alvará, riscos sanitários e adulteração de produtos. No Centro Histórico, a “Operação Cuiabá Segura” fechou o conhecido “sucatão” e apreendeu bebidas comercializadas ilegalmente.

Na “Operação Aconchego”, conduzida pela Polícia Civil com apoio dos fiscais municipais, foram apreendidos produtos vencidos e emitidos autos de infração em estabelecimentos da região central. Outro destaque foi a “Operação Guardiões do Coxipó”, que contou com mais de 50 agentes atuando em bares e casas de eventos, resultando em interdições e autuações.

Uma ação conjunta com a Sefaz-MT, Defaz e Procon apreendeu 175 pallets de bebidas sem nota fiscal e produtos com indícios de adulteração em um depósito na Avenida Beira Rio.

Na reta final do ano, a Sorp deflagrou a 2ª fase da Operação “Ordem Sonora”, com foco na fiscalização da venda irregular de fogos de artifício. A ação, realizada em conjunto com o Procon Municipal, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Procon-MT, teve caráter preventivo diante das festas de fim de ano, período em que tradicionalmente há aumento no uso desses artefatos.

Operação integrada

Em outra frente de atuação, e em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma operação integrada que resultou na interdição de três peixarias que atuavam de forma clandestina na capital. A ação é desdobramento de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado e culminou na apreensão de mais de duas toneladas de pescado irregular, além da condução de três pessoas às autoridades policiais.

As interdições ocorreram nos bairros Centro América e Praeirinho, com a fiscalização estendida aos demais boxes da região. A operação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil, Indea/MT, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Procon Municipal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Liberação das calçadas

Entre abril e junho, a “Operação Ambulantes em Ordem” reorganizou o comércio informal no Centro e realocou vendedores para a Travessa Desembargador Lobo, liberando as calçadas da Rua 13 de Junho. A medida atendeu recomendações do Ministério Público e respondeu a 93 denúncias de comércio irregular clandestino.

A operação também foi realizada na Praça Ana Martinha da Silva, no bairro Pedra 90, promovendo ordenamento urbano, segurança pública e respeito à legislação municipal. Outra ação voltada aos profissionais foi a entrega de 23 autorizações temporárias de funcionamento para atuação no entorno do Parque das Águas.

Recadastramento

No Mercado do Porto, a Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, promoveu o recadastramento e a interdição de boxes inativos, garantindo o uso adequado dos espaços públicos. Já a Operação Cidade Limpa removeu publicidades irregulares em avenidas como a República do Líbano e notificou empresas reincidentes.

Bem-Estar Animal e Energisa

Em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal também fecharam canis clandestinos e resgataram animais vítimas de maus-tratos. Outras ações, como a Operação Heresia e a interdição de um laboratório irregular no bairro Bandeirantes, reforçaram o combate a crimes econômicos e sanitários.

Em andamento, a “Operação Telefone sem Fio”, realizada em parceria com a Energisa, atua na retirada de cabos abandonados e mal instalados, que causam poluição visual e representam riscos à segurança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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