Cuiabá
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá paga aposentados e pensionistas nesta quarta
A Prefeitura de Cuiabá efetua nesta quarta-feira (25) o pagamento dos aposentados e pensionistas referente ao mês de fevereiro. No total, são contempladas 5.468 mil pessoas, representando uma movimentação financeira de R$ 29,8 milhões.
O prefeito Abilio Brunini ressalta que o pagamento dos aposentados e pensionistas sempre está programado para ser feito no dia 25 de cada mês, o que revela a prioridade de sua gestão em valorizar aposentados e pensionistas.
“Estamos compromissados em honrar a folha dos aposentados e pensionistas no prazo correto. Isso estimula a economia, contribuindo, principalmente, no comércio”.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, afirma que os pagamentos dos aposentados no dia 25 de cada mês e a folha salarial dos servidores ativos no dia 30 são uma prioridade da atual gestão.
“Sempre priorizamos, no fluxo de caixa, a organização para pagar aposentados e pensionistas e servidores ativos no prazo correto”.
O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, ressalta que a previdência tem priorizado a estabilidade financeira para manter organizado o pagamento aos aposentados e pensionistas.
“A gestão tem sido austera e tem investido conforme as regras legais para obter saldo positivo e pagar mensalmente no prazo correto”, conclui.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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