Demilson cobra valorização de conselheiros tutelares e destaca atuação 24 horas em Cuiabá

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (31), foi ocupado pelo conselheiro tutelar Antônio Cleiton Gaspar que levou à Casa de Leis um apelo firme pela realidade enfrentada pelos conselheiros tutelares do município e cobrou maior valorização da categoria, que atua diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O convite veio por meio do vereador Demilson Nogueira (PP), que desde o início do mandato realiza um trabalho de acompanhamento das demandas da classe.

Durante o pronunciamento, foi destacado que o Conselho Tutelar mantém funcionamento ininterrupto para atender a população. O atendimento ocorre das 8h às 18h, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, e segue em regime de plantão das 18h às 8h do dia seguinte, garantindo que haja sempre um conselheiro disponível para atuar em situações de violação de direitos.

Mesmo diante da importância da função e da responsabilidade assumida, os profissionais ainda enfrentam dificuldades e precisam lutar constantemente por melhores condições de trabalho.

A cobrança, segundo o parlamentar, é legítima diante da carga de trabalho e da relevância do serviço prestado à sociedade.

“É inadmissível que profissionais que exercem uma função tão essencial, garantindo a proteção das nossas crianças e adolescentes, ainda precisem lutar por condições básicas de trabalho. O Conselho Tutelar é uma das principais portas de defesa da infância e precisa ser valorizado e fortalecido”, afirmou Demilson.

O vereador reforçou que seguirá acompanhando a situação e defendendo medidas que assegurem melhores condições para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares no município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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